Execução Fiscal 0929913-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:15

Publicação

21/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Virginia Maria de Oliveira - réu-revel Processo 0929913-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Virginia Maria de Oliveira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:29

Recebimento

19/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 02:27

Todas as movimentações(69)

Definitivo

24/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

24/07/2025, 22:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:16

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:15

Publicação

21/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Virginia Maria de Oliveira - réu-revel Processo 0929913-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Virginia Maria de Oliveira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 23:29

Recebimento

19/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 16:47

Decurso de Prazo

27/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:09

Recebimento

15/08/2024, 09:17

Mero expediente

15/08/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

06/07/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:13

Desarquivamento

20/05/2024, 13:57

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:20

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:18

Ato ordinatório

27/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:59

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:12

Ato ordinatório

21/12/2022, 04:15

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:29

Provisório

01/08/2022, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:30

Decurso de Prazo

01/06/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2022, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:32

Ato ordinatório

07/04/2021, 20:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2020, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Carta)

28/05/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 19:46

Ato ordinatório

08/02/2019, 18:15

Ato ordinatório

08/02/2019, 16:48

Documento (Certidão)

08/02/2019, 16:48

Documento (Mandado)

08/02/2019, 16:47

Documento (Certidão)

08/02/2019, 16:47

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:45

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2015, 13:09

Ato ordinatório

10/03/2015, 17:20

Requisição de Informações

15/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 12:00