Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800090-86.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA XAVIER

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRé LUIZ MARTINEZ

Autor

ANTôNIO SANTOS DE BRITO

Autor

ARIOVALDO BISPO DOS SANTOS

Autor

CELSO SANTOS DE BRITO

Autor

Advogados / Representantes

OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA

OAB/MS 4254·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

OAB/MS 23886·Representa: Autor

OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA

OAB/MS 4254·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

OAB/MS 23886·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANDERSON DA SILVA XAVIER

Autor

ANDRé LUIZ MARTINEZ

Autor

ANTôNIO SANTOS DE BRITO

Autor

ARIOVALDO BISPO DOS SANTOS

Autor

CELSO SANTOS DE BRITO

Autor

EDSON BARBOSA

Autor

ELIDIA RAMOS

Autor

MARCOS AURéLIO SILVA MARCOS

CPF

Autor

PEDRO CONCEICAO

Autor

ROBERTO AUGUSTO DA CRUZ COZER

CPF

Autor

SILVANA DOS SANTOS MOREIRA CESAR

CPF

Autor

SILVIA DOS SANTOS MOREIRA CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Reu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:24

Publicação

10/11/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Informamos que, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(307)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:28

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:24

Publicação

10/11/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Informamos que, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:32

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:11

Recebimento

05/08/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:57

Publicação

24/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS), Alexandre De Paula Tambani (OAB 23886A/MS) Processo 0800090-86.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson da Silva Xavier - Exectdo: Município de Aquidauana - Intimação da parte Exequente para que se manifeste acerca das informações/requerimentos de fls. 2.138/2.139, no prazo de 15 dias.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 05:53

Publicação

21/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS), Alexandre De Paula Tambani (OAB 23886A/MS) Processo 0800090-86.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson da Silva Xavier - Exectdo: Município de Aquidauana - Vistos, etc. Fl. 2093: Defiro a dilação pelo prazo postulado. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora para dar atendimento ao teor da decisão de fls. 2073/2074, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:46

Recebimento

19/03/2025, 15:51

Mero expediente

19/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:30

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS) Processo 0800090-86.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Aurélio Silva Marcos, Roberto Augusto da Cruz Cozer, Silvia dos Santos Moreira Cesar, Ariovaldo Bispo dos Santos - DECISÃO FLS. 2073/2074: (...) Ante o exposto e sem mais delongas, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 2035/2036 e determino que os exequentes Marcos Aurélio Silva Marcos, Roberto Augusto da Cruz Cozer, Silvia dos Santos Moreira César e Ariovaldo Bispo dos Santos retifiquem os cálculos apresentados às fls. 1944/1953 (Ariovaldo), 1990/1999( Marcos Aurélio) 2010/2019 (Roberto) e 2020/2029 (Silvia), com as deduções devidas indicadas pelo executado às fls. 2035/2036, no prazo de 15 dias.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:07

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:47

Recebimento

21/10/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS) Processo 0800090-86.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson da Silva Xavier, André Luiz Martinez, Antônio Santos de Brito, Ariovaldo Bispo dos Santos, Celso Santos de Brito, Edson Barbosa, Elidia Ramos, Marcos Aurélio Silva Marcos, Pedro Conceição, Roberto Augusto da Cruz Cozer, Silvana dos Santos Moreira Cesar, Silvia dos Santos Moreira Cesar - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 2035/2036, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 20:06

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:25

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:34

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:46

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/04/2024, 11:41

Recebimento

29/04/2024, 17:24

Mero expediente

29/04/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:27

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:27

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 13:25

Desarquivamento

07/03/2024, 13:24

Reativação

07/03/2024, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2024, 18:30

Definitivo

05/06/2023, 07:46

Recebimento

02/06/2023, 15:53

Mero expediente

02/06/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 16:42

Ato ordinatório

21/04/2023, 03:53

Publicação

20/04/2023, 20:07

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:32

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:31

Trânsito em julgado

20/04/2023, 07:29

Recebimento

19/04/2023, 15:45

Mero expediente

19/04/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:33

Publicação

24/03/2023, 20:06

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:58

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:17

Recebimento

23/03/2023, 15:18

Mero expediente

23/03/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:02

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:17

Publicação

13/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:53

Ato ordinatório

10/02/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:12

Decisão

07/02/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 08:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:56

Ato ordinatório

07/12/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:35

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 13:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:05

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:03

Recebimento

07/10/2022, 16:02

Mero expediente

07/10/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2022, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:34

Recebimento

07/07/2022, 11:35

Mero expediente

07/07/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:54

Publicação

10/05/2022, 20:06

Ato ordinatório

10/05/2022, 10:12

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2022, 17:27

Ato ordinatório

04/04/2022, 08:40

Expedição de documento (Carta)

04/04/2022, 08:40

Recebimento

14/12/2021, 15:09

Mero expediente

14/12/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 09:07

Ato ordinatório

18/11/2021, 11:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2021, 12:41

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:24

Expedição de documento (Carta)

18/10/2021, 10:24

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:47

Recebimento

08/10/2021, 13:46

Mero expediente

08/10/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 10:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 10:16

Publicação

20/08/2021, 20:06

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 08:40

Ato ordinatório

18/08/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:00

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:39

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:38

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:38

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:10

Publicação

29/07/2021, 20:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 11:31

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:19

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:16

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:19

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2021, 08:03

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:12

Expedição de documento (Carta)

14/06/2021, 11:10

Ato ordinatório

29/01/2021, 06:58

Ato ordinatório

17/11/2020, 07:31

Recebimento

16/11/2020, 13:52

Outras Decisões

16/11/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 10:16

Ato ordinatório

24/09/2020, 06:22

Ato ordinatório

24/09/2020, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 07:54

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:13

Recebimento

10/09/2020, 12:13

Mero expediente

10/09/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 08:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 10:22

Ato ordinatório

23/08/2020, 16:51

Recebimento

21/08/2020, 18:52

Mero expediente

21/08/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 18:23

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 11:15

Ato ordinatório

13/08/2020, 11:19

Publicação

12/08/2020, 21:27

Ato ordinatório

07/08/2020, 06:52

Ato ordinatório

05/08/2020, 10:47

Ato ordinatório

05/08/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 08:43

Ato ordinatório

29/07/2020, 07:29

Recebimento

28/07/2020, 10:55

Outras Decisões

28/07/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 09:25

Ato ordinatório

27/07/2020, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/06/2020, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2020, 14:37

Publicação

14/05/2020, 20:24

Ato ordinatório

14/05/2020, 07:37

Ato ordinatório

13/05/2020, 17:19

Recebimento

13/05/2020, 16:43

Incompetência

13/05/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 17:53

Decurso de Prazo

12/05/2020, 17:50

Ato ordinatório

27/04/2020, 17:49

Ato ordinatório

27/04/2020, 12:25

Ato ordinatório

15/04/2020, 14:07

Ato ordinatório

15/04/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 10:45

Ato ordinatório

08/04/2020, 18:47

Ato ordinatório

07/04/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 16:23

Publicação

24/03/2020, 20:31

Ato ordinatório

24/03/2020, 07:40

Ato ordinatório

23/03/2020, 14:49

Recebimento

18/03/2020, 14:59

Mero expediente

18/03/2020, 14:59

Conclusão (para julgamento)

18/03/2020, 08:16

Decurso de Prazo

18/03/2020, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2020, 11:31

Publicação

04/02/2020, 20:31

Ato ordinatório

04/02/2020, 07:39

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:57

Recebimento

30/01/2020, 13:05

Antecipação de tutela

30/01/2020, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 15:04

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:24

Publicação

07/01/2020, 19:31

Ato ordinatório

19/12/2019, 07:39

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:43

Ato ordinatório

17/12/2019, 18:24

Desarquivamento

17/12/2019, 18:24

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 09:37

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:13

Ato ordinatório

08/11/2019, 18:17

Documento (Ofício)

08/11/2019, 18:07

Ato ordinatório

04/11/2019, 12:33

Ato ordinatório

31/10/2019, 18:22

Ato ordinatório

28/10/2019, 16:27

Documento (Ofício)

28/10/2019, 16:23

Publicação

24/10/2019, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 13:28

Ato ordinatório

24/10/2019, 07:38

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:31

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:28

Recebimento

18/10/2019, 19:04

Mero expediente

18/10/2019, 19:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 08:04

Ato ordinatório

07/10/2019, 01:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 12:36

Ato ordinatório

25/09/2019, 04:33

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:05

Recebimento

12/08/2019, 14:07

Mero expediente

12/08/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 14:56

Documento (Ofício)

09/08/2019, 14:55

Publicação

08/08/2019, 20:23

Ato ordinatório

08/08/2019, 07:38

Ato ordinatório

07/08/2019, 13:47

Decurso de Prazo

07/08/2019, 13:46

Ato ordinatório

12/07/2019, 11:24

Publicação

11/07/2019, 20:32

Ato ordinatório

11/07/2019, 07:43

Ato ordinatório

10/07/2019, 12:32

Mero expediente

06/06/2019, 16:25

Recebimento

06/06/2019, 16:22

Mero expediente

06/06/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 12:49

Petição (Replica)

30/04/2019, 19:32

Ato ordinatório

05/04/2019, 14:48

Publicação

04/04/2019, 20:19

Ato ordinatório

04/04/2019, 07:34

Ato ordinatório

03/04/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 12:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 10:28

Petição (Contestação)

01/04/2019, 10:25

Ato ordinatório

15/03/2019, 18:40

Ato ordinatório

15/03/2019, 12:27

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:25

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:25

Publicação

05/02/2019, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 18:17

Ato ordinatório

05/02/2019, 07:32

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:18

Recebimento

04/02/2019, 14:31

Mero expediente

04/02/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 20:15

Ato ordinatório

31/01/2019, 10:12

Ato ordinatório

31/01/2019, 10:12

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 09:48

Distribuição (sorteio)

31/01/2019, 09:48

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00