Cumprimento de sentença 0805530-20.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

TADEU VANDOALDO PITTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE

OAB/MS 22857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:17

Documento (Informações)

19/02/2026, 18:15

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:36

Trânsito em julgado

17/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:32

Publicação

16/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando a notícia trazida à baila de que não há bens passíveis de penhora, julgo extinto este processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Deixo de fixar custas e honorários na espécie. Havendo audiência designada, cancele-a. Determino o levantamento de eventuais constrições existentes. Determino, se for a hipótese, a emissão de guia de levantamento de eventual valor existente em subconta vinculada a estes autos, notadamente para a parte exequente, caso se refira ao próprio cumprimento da obrigação, ainda que parcial. Determino que seja inscrito o nome da parte executada no sistema Serasajud, ou, no caso de já ter sido determinada essa diligência em momento pretérito, a manutenção da negativação, bem como a expedição de certidão de crédito em favor do exequente. Declaro a preclusão lógica e, consequentemente, o imediato trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:52

Recebimento

26/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:56

Inexistência de bens penhoráveis

26/11/2025, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(187)

Definitivo

20/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:17

Documento (Informações)

19/02/2026, 18:15

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:36

Trânsito em julgado

17/12/2025, 07:50

Documentos

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:32

Publicação

16/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando a notícia trazida à baila de que não há bens passíveis de penhora, julgo extinto este processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Deixo de fixar custas e honorários na espécie. Havendo audiência designada, cancele-a. Determino o levantamento de eventuais constrições existentes. Determino, se for a hipótese, a emissão de guia de levantamento de eventual valor existente em subconta vinculada a estes autos, notadamente para a parte exequente, caso se refira ao próprio cumprimento da obrigação, ainda que parcial. Determino que seja inscrito o nome da parte executada no sistema Serasajud, ou, no caso de já ter sido determinada essa diligência em momento pretérito, a manutenção da negativação, bem como a expedição de certidão de crédito em favor do exequente. Declaro a preclusão lógica e, consequentemente, o imediato trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:52

Recebimento

26/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:56

Inexistência de bens penhoráveis

26/11/2025, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:36

Reativação

18/11/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 23:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:43

Publicação

10/11/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre o AR negativo juntado aos autos, sob pena de extinção.

10/11/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 09:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 09:34

Reativação

30/10/2025, 11:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:15

Documento (Ofício)

29/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 08:29

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:08

Recebimento

22/08/2025, 13:31

Mero expediente

22/08/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:44

Publicação

23/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:36

Recebimento

04/07/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:47

Publicação

19/05/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0805530-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tadeu Vandoaldo Pittas - Em que pese a reiteração do pedido de bloqueio eletrônico de valores via Sisba-jud (fls. 94-95), verifica-se que a última diligência no sistema foi realizada há menos de nove meses, com resultado negativo, conforme relatório de fls. 80-83. Portanto, diante do curto lapso temporal, inexistindo demonstração de mudan- ça fática na situação financeira do requerido, indefiro o pedido. Intime-se o autor novamente para, em 10 dias, requerer o que for pertinente para o deslinde do processo, sob pena de extinção.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:49

Recebimento

15/04/2025, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:02

Publicação

21/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0805530-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tadeu Vandoaldo Pittas - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:18

Documento (Certidão)

06/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 15:07

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:03

Recebimento

25/09/2024, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0805530-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tadeu Vandoaldo Pittas - intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.09/95).

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 21:26

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:24

Recebimento

22/07/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:47

Recebimento

15/07/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:46

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:51

Publicação

11/01/2024, 20:47

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:51

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

20/11/2023, 12:30

Documento (Mandado)

20/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:40

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:51

Documento (Ofício)

17/04/2023, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2023, 16:10

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:38

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:04

Ato ordinatório

03/11/2022, 20:53

Ato ordinatório

01/11/2022, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2022, 15:34

Ato ordinatório

14/10/2022, 18:20

Ato ordinatório

27/09/2022, 10:40

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:55

Documento (Informações)

21/06/2022, 11:10

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:23

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:51

Ato ordinatório

10/06/2022, 19:56

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 19:55

Recebimento

10/06/2022, 16:03

Mero expediente

10/06/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 21:50

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:15

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:46

Publicação

17/05/2022, 20:50

Ato ordinatório

16/05/2022, 22:32

Ato ordinatório

16/05/2022, 21:55

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:25

Documento (Informações)

16/05/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:24

Recebimento

16/05/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:46

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:59

Publicação

04/04/2022, 20:49

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:46

Ato ordinatório

01/04/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 19:09

Ato ordinatório

29/03/2022, 19:09

Documento (Informações)

22/03/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:28

Documento (Informações)

22/03/2022, 15:28

Recebimento

22/03/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:15

Publicação

25/11/2021, 20:44

Ato ordinatório

24/11/2021, 20:12

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:51

Decurso de Prazo

24/11/2021, 15:49

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:48

Ato ordinatório

11/11/2021, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2021, 09:42

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:56

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 07:31

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Carta)

23/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:00

Reativação

23/09/2021, 15:58

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 14:15

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:15

Evolução da Classe Processual

20/09/2021, 14:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2021, 09:15

Definitivo

17/09/2021, 14:46

Trânsito em julgado

17/09/2021, 14:44

Ato ordinatório

01/09/2021, 19:16

Publicação

25/08/2021, 21:02

Ato ordinatório

24/08/2021, 18:37

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:34

Recebimento

23/08/2021, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 11:07

Decisão

19/08/2021, 09:55

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 17:06

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/08/2021, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2021, 18:38

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:21

Publicação

30/06/2021, 20:56

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:25

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:18

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:14

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 10:39

Ato ordinatório

24/06/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 17:32

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/06/2021, 14:56

Ato ordinatório

21/05/2021, 23:41

Ato ordinatório

21/05/2021, 23:41

Ato ordinatório

21/05/2021, 17:03

Distribuição (sorteio)

21/05/2021, 16:15

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00