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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Antes de determinar o prosseguimento do feito e considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, no sentido de que previamente a uma decisão o magistrado deve oportunizar às partes que se manifestem acerca da matéria objeto do decisum, de modo a dar efetividade ao princípio da cooperação que rege o ordenamento processual vigente (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual existência de coisa julgada em relação à Ação Revisional n.º 0013333-26.2011.8.12.0001, que tramitou perante a 3ª Vara Bancária de Campo Grande e foi julgada definitivamente. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Às providências.