Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804172-29.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ORSIVAL SIMõES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:08

Publicação

08/05/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que a parte poderá, a qualquer tempo, requerer o início de novo cumprimento de sentença em relação a obrigação de pagar. Publique-se. Registre-se. Arquive-se."

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:09

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:31

Recebimento

16/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:08

Publicação

08/05/2026, 06:49

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Indefiro o pedido de dilação de prazo, uma vez que a parte poderá, a qualquer tempo, requerer o início de novo cumprimento de sentença em relação a obrigação de pagar. Publique-se. Registre-se. Arquive-se."

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:09

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:31

Recebimento

16/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:52

Publicação

07/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de fl.158, em 5 (cinco) dias.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 01:38

Publicação

11/02/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por isso, DEFIRO o requerimento de dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer, contado da intimação desta decisão. Fica ressalvado o direito da parte contrária de demonstrar eventual prejuízo ou requerer medidas executivas cabíveis no caso de inércia injustificada ao término do prazo ora concedido. Intimese a parte exequente e a Fazenda Pública para ciência e cumprimento. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos com as informações sobre eventual cumprimento ou diligências praticadas. Às providências.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:16

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:22

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:03

Recebimento

04/02/2026, 16:45

Outras Decisões

04/02/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:01

Recebimento

06/11/2025, 14:40

Requisição de Informações

06/11/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 14:10

Reativação

05/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:09

Definitivo

29/10/2025, 15:32

Trânsito em julgado

29/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:55

Publicação

01/10/2025, 07:08

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 07:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:11

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:03

Recebimento

26/09/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:57

Decisão

25/09/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 18:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:01

Publicação

02/07/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:14

Recebimento

30/06/2025, 17:09

Antecipação de tutela

30/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:36

Recebimento

03/06/2025, 16:56

Mero expediente

03/06/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:31

Petição (Replica)

03/06/2025, 08:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:41

Publicação

22/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804172-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orsival Simões Junior - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação.

22/05/2025, 00:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:56

Petição (Contestação)

20/05/2025, 09:22

Publicação

24/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804172-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orsival Simões Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/03/2025, 08:29

Recebimento

19/03/2025, 17:31

Requisição de Informações

19/03/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 05:29

Publicação

20/02/2025, 21:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:08

Mero expediente

19/02/2025, 15:23

Recebimento

19/02/2025, 15:18

Mero expediente

18/02/2025, 10:38

Mero expediente

18/02/2025, 07:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:28

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:35

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 05:17

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00