Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:53
Publicação
06/06/2025, 00:15
Ato ordinatório
05/06/2025, 13:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:36
Custas
05/06/2025, 12:35
Custas
05/06/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 12:35
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:34
Reativação
24/04/2025, 12:46
Reativação
24/04/2025, 12:46
Trânsito em julgado
24/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Dalva Suely Garcia dos Santos Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO COM O PRIMEIRO REQUERIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ART. 844, § 3º DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. No caso dos autos, aplica-se à hipótese a regra do art. 7.°, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a solidariedade entre os fornecedores de produtos e serviços. Com efeito, o art. 844, § 3.º do Código Civil, dispõe que A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. () § 3.º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. Desse modo, o prosseguimento do feito em face da segunda ré não se sustenta, visto que contraria o dispositivo legal supramencionado. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803134-98.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Dalva Suely Garcia dos Santos Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803134-98.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Dalva Suely Garcia dos Santos Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803134-98.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
21/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2025, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2025, 13:09
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:13
Decurso de Prazo
28/02/2025, 02:06
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:35
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:33
Ato ordinatório
06/02/2025, 11:04
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Republicação, tendo em vista que a intimação de fls. 225 não observou o novo procurador constituído pela ré FINANCOB às fls. 200/210: Fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, ao recurso de apelação interposto às fls. 212/223.
Intimação - ADV: Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:36
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:46
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 17:21
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:03
Ato ordinatório
04/02/2025, 17:03
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:18
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:29
Ato ordinatório
03/02/2025, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à f. 211, observando-se os dados bancários informados à f. 226. Após, em relação à apelação interposta nas f. 552/566,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal ad quem, transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do apelo interposto nos autos. Às providências, com celeridade.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:34
Ato ordinatório
31/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:49
Recebimento
19/12/2024, 10:54
Mero expediente
19/12/2024, 10:54
Ato ordinatório
10/12/2024, 17:37
Conclusão (para julgamento)
29/11/2024, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 18:18
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:43
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:43
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 09:03
Ato ordinatório
28/10/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:41
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:48
Ato ordinatório
23/10/2024, 11:52
Petição (Apelação)
22/10/2024, 18:18
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 12:02
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A e, com base na fundamentação retro, JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Condeno cada parte transatora ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:45
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
26/09/2024, 14:31
Recebimento
26/09/2024, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 11:29
Ato ordinatório
26/09/2024, 11:29
Homologação de Transação
26/09/2024, 11:20
Conclusão (para julgamento)
24/09/2024, 12:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024, 12:29
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
24/09/2024, 09:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Conciliação Data: 24/09/2024 Hora 09:00 Local: CEJUSC- Mediação/Conciliação Situacão: Pendente Multirão Bradesco
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:38
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 14:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 14:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024, 14:46
Ato ordinatório
13/09/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 14:45
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/09/2024, 14:45
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
09/09/2024, 14:58
Petição (Replica)
21/08/2024, 16:39
Ato ordinatório
31/07/2024, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dalva Suely Garcia dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intimação da parte autora acerca das contestações para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Alessandro Silva Leite Junior (OAB 19147/ES) Processo 0803134-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -