Cumprimento de sentença 0806891-27.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.317,25

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 04:43

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 05:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741MS/) Processo 0806891-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Erudilho Silva Nabuco de Souza - Decisão: II - Ante o exposto, determino a baixa da parte Estado de Mato Grosso do Sul do presente feito, bem como a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREM

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 04:01

INCONSISTENTE

15/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:34

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 04:43

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2024, 16:53

Documentos

Interlocutória

•03/06/2019, 17:38

Interlocutória

•26/06/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 05:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Claudio Maschietto Franco (OAB 19741MS/) Processo 0806891-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Erudilho Silva Nabuco de Souza - Decisão: II - Ante o exposto, determino a baixa da parte Estado de Mato Grosso do Sul do presente feito, bem como a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREM

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 04:01

INCONSISTENTE

15/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 07:17

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 05:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 05:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/02/2024, 05:09

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:34

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:49

Processo Reativado

01/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:53

Recebidos os autos

07/07/2023, 07:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:36

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:08

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erudilho Silva Nabuco de Souza Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Advogado: Claudio Maschietto Franco (OAB: 19741/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806891-27.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:07

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2022, 13:32

Realizado cálculo de custas

17/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 17:30

Recebidos os autos

06/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:23

Realizado cálculo de custas

01/03/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2022.

28/02/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:34

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:15

Homologada a Transação

24/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 06:43

Recebidos os autos

29/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 07:49

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:17

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:29

Recebidos os autos

23/03/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 04:34

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 05:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2021, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:32

Recebidos os autos

27/01/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:29

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 00:33

Recebidos os autos

25/09/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 19:02

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:41

Recebidos os autos

13/09/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2020, 16:02

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:01

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 06:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

23/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

30/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 09:22

Recebidos os autos

17/03/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:42

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 09:25

Expedição de Carta.

11/09/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:39

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2019, 14:38

Recebidos os autos

26/06/2019, 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 18:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:33

Recebidos os autos

24/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:27

Recebidos os autos

03/06/2019, 17:38

Declarada incompetência

03/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/06/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:07

Realizado cálculo de custas

03/06/2019, 12:28

Realizado cálculo de custas

03/06/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 12:28

Despacho

•17/03/2020, 19:10

Despacho

•23/04/2020, 20:05

Despacho

•03/06/2020, 15:29

Despacho

•28/08/2020, 16:06

Despacho

•25/09/2020, 19:02

Despacho

•27/01/2021, 08:32

Despacho

•30/06/2021, 14:03

Despacho

•18/10/2021, 13:19

Sentença (Outras)

•24/02/2022, 10:15

Sentença

•24/02/2022, 10:15

Interlocutória

•18/03/2022, 16:28

Despacho

•16/02/2024, 14:34

Despacho

•17/04/2024, 13:42

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•03/06/2019, 17:38

Interlocutória

•26/06/2019, 18:22

Despacho

•17/03/2020, 19:10

Despacho

•23/04/2020, 20:05

Despacho

•03/06/2020, 15:29

Despacho

•28/08/2020, 16:06

Despacho

•25/09/2020, 19:02

Despacho

•27/01/2021, 08:32

Despacho

•30/06/2021, 14:03

Despacho

•18/10/2021, 13:19

Sentença (Outras)

•24/02/2022, 10:15

Sentença

•24/02/2022, 10:15

Interlocutória

•18/03/2022, 16:28

Despacho

•16/02/2024, 14:34

Despacho

•17/04/2024, 13:42

Interlocutória

•10/05/2024, 13:51

Sentença

•09/07/2024, 16:53