Execução de Título Extrajudicial 0803736-92.2024.8.12.0114 - TJMS

Definitivo

23/05/2025, 08:58

Trânsito em julgado

23/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:36

Publicação

07/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA RETRO: Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:35

Recebimento

30/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:57

Publicação

24/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 66/72: Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:12

Recebimento

06/03/2025, 13:38

Outras Decisões

06/03/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803736-92.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - 1. Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento. 2. O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem. Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata. 3. Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução. 4. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento. 5. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos.

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:42

Recebimento

11/12/2024, 16:23

Outras Decisões

11/12/2024, 16:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:22

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 05:50

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:30

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:10

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 12:41

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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