Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante da cessão de crédito informada às f. 419/424, adotem-se as providências necessárias, junto ao SAPRE, a fim de que conste a referida cessão de crédito.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para se manifestarem sobre o pré-cadastro de ROPV de f. 438-440
11/06/2026, 00:00
Recebimento
08/05/2026, 09:50
Mero expediente
08/05/2026, 09:50
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 10:51
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 16:28
Publicação
21/01/2026, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Prossiga-se com a requisição do pagamento conforme determinado.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Prossiga-se com a requisição do pagamento conforme determinado.
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 11:32
Ato ordinatório
19/01/2026, 11:30
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 17:57
Conclusão (para decisão)
14/01/2026, 17:52
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 17:41
Recebimento
31/10/2025, 18:04
Mero expediente
31/10/2025, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 05:08
Conclusão (para julgamento)
18/09/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:58
Ato ordinatório
01/09/2025, 11:33
Publicação
01/09/2025, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Indefiro o pedido de remessa do feito à contadoria judicial, porquanto tal órgão serve para consulta do juiz, naquelas situações de dúvidas entre os parâmetros utilizados pelos litigantes, o que não é o caso dos autos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, refazer seus cálculos nos termos da certidão de f. 380.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 07:54
Ato ordinatório
28/08/2025, 10:44
Recebimento
24/07/2025, 18:24
Mero expediente
24/07/2025, 18:24
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:07
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:38
Publicação
24/03/2025, 08:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0804044-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oledir Pereira Paniago - Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, refazer seus cálculos nos termos da certidão de f. 380.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:16
Recebimento
19/03/2025, 20:37
Mero expediente
19/03/2025, 20:37
Publicação
16/09/2024, 22:18
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0804044-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oledir Pereira Paniago - Intimação da exequente para que apresente novo cálculo segundo as diretrizes contidas na certidão de f. 377
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 13:33
Ato ordinatório
23/08/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 13:31
Recebimento
20/08/2024, 18:10
Mero expediente
20/08/2024, 18:10
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 11:41
Decurso de Prazo
02/04/2024, 03:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 20:45
Ato ordinatório
22/03/2024, 09:28
Publicação
20/03/2024, 20:41
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:51
Recebimento
18/03/2024, 22:51
Mero expediente
18/03/2024, 22:51
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 17:16
Ato ordinatório
18/03/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 15:10
Ato ordinatório
15/03/2024, 11:01
Publicação
11/03/2024, 20:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande - Ante a concordância da parte executada no tocante aos cálculos apresentados pela parte exequente, às f. 349/354, homologo-os, para que surtam seus devidos efeitos.
Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Gerência Executiva INSS - Campo Grande Processo 0804044-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oledir Pereira Paniago - Defiro, diante da juntada do contrato de f. 355, o pagamento do valor dos honorários contratuais diretamente à advogada Amanda Vilela Pereira, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. Assim sendo, requisite-se, com urgência, o pagamento dos valores devidos, observando-se o quantum constante no referido cálculo (vide f. 349/354).
11/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:03
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:03
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 14:59
Recebimento
08/03/2024, 08:20
Outras Decisões
08/03/2024, 08:18
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:32
Publicação
12/07/2023, 20:38
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 07:02
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 07:01
Ato ordinatório
11/07/2023, 09:16
Ato ordinatório
11/07/2023, 09:15
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/06/2023, 15:07
Recebimento
02/06/2023, 14:49
Requisição de Informações
29/05/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 15:10
Reativação
19/05/2023, 15:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/05/2023, 14:15
Documento (Ofício)
11/05/2023, 10:15
Definitivo
09/05/2023, 09:20
Decurso de Prazo
09/05/2023, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2023, 00:06
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 00:07
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2023, 06:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 06:27
Ato ordinatório
10/04/2023, 09:09
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 13:51
Publicação
03/04/2023, 20:52
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 06:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2023, 06:20
Ato ordinatório
31/03/2023, 13:46
Ato ordinatório
31/03/2023, 13:46
Reativação
24/03/2023, 12:47
Reativação
24/03/2023, 12:47
Trânsito em julgado
23/03/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP)
Apelante: Oledir Pereira Paniago Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelada: Oledir Pereira Paniago Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) - APELO DA AUTARQUIA FEDERAL - MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO DECORRER DO PROCESSO E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO - PARTE DO RECURSO DESPROVIDA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEL ÀS VERBAS PRETÉRITAS DEVIDAS - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09.12.2021 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804044-60.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Oledir Pereira Paniago e deram parcial provimento ao apelo do INSS, nos termos do voto do Relator.