Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806481-23.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

DJALMA DOS SANTOS AMBRóSIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8720

·

CPF

·

Representa: Autor

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO

OAB/MS 7319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:44

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:07

Publicação

17/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Decurso de Prazo

30/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:44

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:29

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:07

Publicação

17/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:23

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:33

Recebimento

04/09/2025, 15:22

Mero expediente

04/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 09:20

Reativação

02/09/2025, 09:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 19:51

Definitivo

27/08/2025, 17:49

Trânsito em julgado

27/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:52

Publicação

01/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:44

Decisão

28/07/2025, 14:52

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

21/05/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:52

Recebimento

10/04/2025, 13:55

Mero expediente

10/04/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:15

Publicação

07/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0806481-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma dos Santos Ambrósio - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:56

Petição (Contestação)

04/04/2025, 10:05

Publicação

24/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0806481-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma dos Santos Ambrósio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:27

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/03/2025, 08:24

Recebimento

19/03/2025, 17:32

Requisição de Informações

19/03/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 11:26

•31/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00