Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807517-03.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807517-03.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Chamo o feito à ordem. Foi instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 4400031-66.2025.8.12.9000, o qual versa sobre matéria idêntica à discutida nos presentes autos e ainda se encontra pendente de decisão de admissibilidade, a ser apreciada pelo colegiado da Seção de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais. Embora o sobrestamento dos feitos, em regra, somente ocorra após a admissão formal do incidente, a fim de evitar eventual prejuízo às partes e assegurar a uniformidade de entendimento, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento final do IRDR n. 4400031-66.2025.8.12.9000. Recurso Inominado Cível nº 0807517-03.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Intime-se. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807517-03.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 15:42

Recebimento

12/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 05:40

Petição (Contra-razões)

05/08/2025, 10:57

Publicação

05/08/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:44

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 00:00

Acórdão

•01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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