Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811715-32.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811715-32.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 346/348, a seguir transcrito: 3. ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de José Odilon Matias, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 23.768,21, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.07.2024 (p. 330). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:41

Publicação

05/11/2025, 12:34

Recebimento

05/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:59

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:57

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:49

Mero expediente

03/11/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 19:06

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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