Embargos à Execução 0809692-82.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

CPF

Autor

BONANZA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 003526·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 003526·CPF·Representa: Autor

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 015624·CPF·Representa: Autor

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 003526·CPF·Representa: Réu

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 015624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:55

Custas

07/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 15:47

Definitivo

10/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:53

Documento (Mandado)

25/08/2025, 13:44

Documento (Certidão)

25/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 22:43

Ato ordinatório

30/07/2025, 22:15

Publicação

29/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:49

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:55

Custas

07/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 15:47

Definitivo

10/09/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

02/09/2025, 16:53

Documento (Mandado)

25/08/2025, 13:44

Documento (Certidão)

25/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 22:43

Ato ordinatório

30/07/2025, 22:15

Publicação

29/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/07/2025, 23:07

Recebimento

24/07/2025, 10:30

Mero expediente

24/07/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:51

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 13:35

Reativação

17/06/2025, 08:48

Custas

17/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:46

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 15:33

Definitivo

03/04/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:12

Publicação

25/03/2025, 05:22

Publicação

25/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Réu: Bonanza Participacoes e Negocios Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0809692-82.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução -

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jefferson Douglas Santana de Melo, R$ 1.350,44 Devedores - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0809692-82.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:26

Custas

21/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:24

Trânsito em julgado

21/03/2025, 16:20

Reativação

21/03/2025, 10:44

Reativação

21/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799953/MS (2024/0438558-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS013342 AGRAVADO: BONANZA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS ARECO - MS003526A PÂMELLA BATISTA DEL PRETO - MS015624 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799953/MS (2024/0438558-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS013342 AGRAVADO: BONANZA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS ARECO - MS003526A PÂMELLA BATISTA DEL PRETO - MS015624 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Custas

12/09/2024, 09:39

Custas

11/09/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809692-82.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que cancelou a distribuição do feito, porquanto a parte autora, devidamente intimada para recolher as custas iniciais, manteve-se inerte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809692-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809692-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809692-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Douglas Santana de Melo Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Bonanza Participações e Negócios Ltda Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809692-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:06

Petição (Contra-razões)

12/03/2024, 17:30

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:34

Publicação

19/02/2024, 22:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:56

Petição (Apelação)

09/02/2024, 19:36

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:22

Publicação

11/01/2024, 20:33

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:19

Recebimento

09/01/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2023, 19:35

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:28

Publicação

19/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:45

Recebimento

15/09/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 17:34

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:34

Ausência das condições da ação

15/09/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:34

Custas

13/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:25

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:25

Recebimento

13/09/2023, 14:56

Mero expediente

13/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:01

Publicação

24/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:40

Recebimento

23/08/2023, 14:24

Mero expediente

23/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 10:18

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:18

Ato ordinatório

18/03/2022, 21:02

Publicação

17/03/2022, 20:37

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:41

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:04

Recebimento

14/03/2022, 14:20

Mero expediente

14/03/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 10:34

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:36

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:27

Mero expediente

21/01/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2022, 22:24

Custas

17/01/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 13:36

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:52

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:05

Ato ordinatório

12/11/2021, 23:51

Publicação

11/11/2021, 20:33

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 23:05

Recebimento

10/11/2021, 10:02

Mero expediente

10/11/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 22:35

Recebimento

08/11/2021, 09:10

Mero expediente

08/11/2021, 09:10

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 14:57

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 18:52

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/11/2021, 18:49

Apensamento

03/11/2021, 10:05

Distribuição (dependência)

03/11/2021, 10:05

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•10/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 00:00

Acórdão

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Acórdão

•17/05/2024, 00:00

Acórdão

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 00:00

Acórdão

•20/03/2024, 00:00