Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866948-38.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866948-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Oliveira da Fonseca Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0866948-38.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Oliveira da Fonseca Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0866948-38.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 20:49

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 20:48

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 20:48

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 10:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:11

Publicação

05/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:23

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:46

Recebimento

30/10/2025, 14:18

Outras Decisões

30/10/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:52

Documentos

Acórdão

•25/06/2026, 00:00

Acórdão

•27/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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