Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006300-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006300-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. 1. Converte-se o julgamento do feito em diligência. 2. Intime-se a corré Mariana Scardini Menegazo para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual mediante a juntada do respectivo instrumento de mandato, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. 3. Por fim, observa-se que a parte requerida pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 279). Entretanto, não há na inicial qualquer indicação de sua profissão, tampouco dos seus proventos atualizados. Assim, para uma análise mais minuciosa acerca do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerida para, em igual prazo, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, declaração de imposto de renda (exercício 2025), extratos dos cartões de crédito de sua titularidade dos últimos seis meses, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. 4. Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

16/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 14:05

Mero expediente

01/06/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:26

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:14

Publicação

23/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação no prazo de 15 dias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2026, 18:52

Publicação

18/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da manifestação da parte ré e fundamentado na visão de um processo dinâmico e capaz de solucionar a lide da forma mais satisfatória possível para ambas as partes, com fincas no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação para tentar compor amigavelmente as partes, ficando deferida, desde já, a realização da audiência por videoconferência. Saliente-se que é responsabilidade exclusiva da parte o acesso à sala virtual de espera, link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - no dia e horário designados. Caberá às partes, com a finalidade de facilitar a conciliação do acordo, trazerem propostas por escrito para a finalização do litígio. Às providências e intimações necessárias. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/02/2026 Hora 16:00 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente. Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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