Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800929-07.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

ADAO DE SOUZA

Autor

ADAO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO

OAB/MS 20221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:15

Recebimento

11/11/2025, 18:47

Mero expediente

11/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:03

Publicação

17/10/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:57

Trânsito em julgado

16/10/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(73)

Definitivo

13/11/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:15

Recebimento

11/11/2025, 18:47

Mero expediente

11/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:14

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Acórdão

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:03

Publicação

17/10/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:57

Trânsito em julgado

16/10/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:36

Reativação

14/10/2025, 14:49

Reativação

14/10/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Adão de Souza Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800929-07.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Adão de Souza Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800929-07.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 04:59

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:59

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:59

Petição (Contra-razões)

11/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 06:25

Publicação

30/07/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:18

Recebimento

23/07/2025, 18:13

Sem efeito suspensivo

23/07/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:23

Petição (Recurso inominado)

14/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 03:50

Publicação

26/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 19:14

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:14

Recebimento

23/06/2025, 19:14

Decisão

23/06/2025, 19:14

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:30

Petição (Replica)

07/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:04

Publicação

25/04/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0800929-07.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão de Souza - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:36

Petição (Contestação)

15/04/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Publicação

24/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0800929-07.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão de Souza - Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:58

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 04:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:16

Recebimento

19/03/2025, 14:46

Mero expediente

19/03/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:37

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 20:50

•19/09/2025, 00:00

Acórdão

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00