Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800932-59.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:05

Publicação

24/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:48

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:46

Trânsito em julgado

23/03/2026, 08:43

Reativação

12/03/2026, 13:50

Reativação

12/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 04:48

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:48

Todas as movimentações(64)

Definitivo

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:48

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:46

Trânsito em julgado

23/03/2026, 08:43

Reativação

12/03/2026, 13:50

Reativação

12/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 04:48

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:48

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:48

Petição (Contra-razões)

11/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 06:25

Publicação

30/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:18

Recebimento

23/07/2025, 18:17

Sem efeito suspensivo

23/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:46

Petição (Recurso inominado)

24/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:05

Publicação

09/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 04:37

Ato ordinatório

06/06/2025, 04:14

Ato ordinatório

06/06/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

31/05/2025, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

31/05/2025, 17:07

Recebimento

31/05/2025, 17:07

Decisão

31/05/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:30

Petição (Replica)

07/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:04

Publicação

25/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:40

Petição (Contestação)

15/04/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Publicação

24/03/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:58

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 04:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:16

Recebimento

19/03/2025, 14:46

Mero expediente

19/03/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 20:50