Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801007-98.2025.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801007-98.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:19

Publicação

01/06/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 05:44

Ato ordinatório

29/05/2026, 05:41

Trânsito em julgado

28/05/2026, 06:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 06:33

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:01

Publicação

05/05/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação oposta por MUNICÍPIO DE DOURADOS em face de JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS, reconhecendo o excesso de execução, e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.187,53 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme demonstrativo de cálculos apresentado às f. 288/291. Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de jurisdição. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:43

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:25

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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