Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801302-38.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

LUCIANO LOPES DA SILVA

Autor

LUCIANO LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOTO DAU

OAB/MS 16099·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:09

Publicação

05/12/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:17

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:12

Reativação

03/12/2025, 16:25

Reativação

03/12/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Luciano Lopes da Silva Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801302-38.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Definitivo

08/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:09

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Acórdão

Publicação

05/12/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:17

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:12

Reativação

03/12/2025, 16:25

Reativação

03/12/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Luciano Lopes da Silva Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801302-38.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Luciano Lopes da Silva Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801302-38.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 04:56

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:56

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 04:56

Petição (Contra-razões)

12/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

01/08/2025, 01:14

Publicação

31/07/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:50

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:48

Recebimento

28/07/2025, 19:17

Sem efeito suspensivo

28/07/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 07:21

Ato ordinatório

14/07/2025, 05:31

Petição (Recurso inominado)

02/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:11

Publicação

17/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 05:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 05:12

Ato ordinatório

16/06/2025, 05:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:12

Recebimento

09/06/2025, 16:12

Decisão

09/06/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:31

Petição (Replica)

07/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:10

Publicação

25/04/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0801302-38.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Lopes da Silva - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:45

Petição (Contestação)

15/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Publicação

24/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS) Processo 0801302-38.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Lopes da Silva - Despacho: (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 06:20

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 05:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 04:17

Recebimento

19/03/2025, 14:48

Mero expediente

19/03/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

01/03/2025, 07:07

Ato ordinatório

01/03/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 22:05

•06/11/2025, 00:00

Acórdão

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00