Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801707-74.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROGERIO LOURENCO

Autor

Advogados / Representantes

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF

·

Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 06:59

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 06:57

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 06:48

Recebimento

10/04/2026, 17:40

Mero expediente

10/04/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:53

Reativação

27/02/2026, 13:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 09:33

Definitivo

31/07/2025, 07:15

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

25/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:07

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 06:59

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 06:57

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 06:48

Recebimento

10/04/2026, 17:40

Mero expediente

10/04/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:53

Reativação

27/02/2026, 13:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 09:33

Definitivo

31/07/2025, 07:15

Trânsito em julgado

31/07/2025, 07:11

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 02:41

Publicação

08/07/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:26

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:26

Recebimento

01/07/2025, 14:26

Decisão

01/07/2025, 14:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/07/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:17

Publicação

22/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801707-74.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Lourenço - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:02

Petição (Replica)

19/05/2025, 17:06

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:31

Publicação

30/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801707-74.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Lourenço - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:28

Petição (Contestação)

28/04/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:22

Publicação

24/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801707-74.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Lourenço - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:16

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 04:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 03:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 03:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 03:41

Recebimento

19/03/2025, 18:40

Mero expediente

19/03/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 10:50

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00