Procedimento Comum Cível 0801898-64.2022.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801898-64.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:40

Publicação

12/05/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0801898-64.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexssander da Silva Salgado - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:48

Reativação

31/03/2025, 10:38

Reativação

31/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alexssander da Silva Salgado Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801898-64.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815377/MS (2024/0451612-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXSSANDER DA SILVA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: ELISEU CANUTO ARAUJO - MS024179 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA - MS007557 INTERESSADO: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALEXSSANDER DA SILVA SALGADO PEREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALEXSSANDER DA SILVA SALGADO PEREIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 21.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815377/MS (2024/0451612-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXSSANDER DA SILVA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: ELISEU CANUTO ARAUJO - MS024179 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA - MS007557 INTERESSADO: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alexssander da Silva Salgado Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801898-64.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/37 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

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