Procedimento Comum Cível 0802300-12.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

ODIVAN BENITES SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SANTANA DE CARVALHO

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUZA DARBEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES

OAB/MS 20205·CPF·Representa: Autor

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES

OAB/MS 20205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Junte-se o extrato de resposta aos autos e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:02

Recebimento

22/04/2026, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 14:21

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

10/02/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:55

Publicação

12/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora quanto ao cancelamento da audiência de conciliação, bem como para manifestar quanto ao teor do comprovante de aviso de recebimento negativo de f. 260 e certidão negativa de f. 261, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:10

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Junte-se o extrato de resposta aos autos e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:02

Recebimento

22/04/2026, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 14:21

Documentos

•18/06/2026, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

10/02/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:55

Publicação

12/01/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora quanto ao cancelamento da audiência de conciliação, bem como para manifestar quanto ao teor do comprovante de aviso de recebimento negativo de f. 260 e certidão negativa de f. 261, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:10

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 08:02

Publicação

10/12/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2026 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.*** Observação: Está autorizada a participação na audiência de conciliação por meio virtual, por simples requerimento, ou mesmo a realização híbrida do ato, na forma do art. 1º da Portaria CEJUSC Dourados n.º 01/2024 e art. 1º da Portaria TJMS n.º 2.805/2023, a qual poderá ser acessada por meio de link:https://acesse.one/sala-de-audiencia-CEJUSC-de-Dourados. A sala virtual do CEJUSC pode ser localizada no site do TJ/MS ao final da página, tópico 'Salas Virtuais de Primeiro Grau' ou em: consulta - salas virtuais - 1º grau; selecionar a comarca 'Dourados' e a vara 'CEJUSC de Dourados'. Caso o acesso seja feito pelo celular é preciso instalar o aplicativo Microsoft Teams. O link de acesso à sala de audiência é encaminhado no 'chat' da sala de espera do CEJUSC, após a realização do pregão.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:46

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 18:46

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:18

Publicação

25/11/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. DEFIRO o pedido de utilização do sistema INFOJUD, devendo a Serventia providenciar a pesquisa de endereço. Com a juntada da resposta aos autos, intime-se o requerente/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 13:12

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

18/11/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:04

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:03

Recebimento

29/10/2025, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 17:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:04

Publicação

30/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:58

Recebimento

17/06/2025, 16:33

Requisição de Informações

17/06/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:27

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Odivan Benites Souza - Despacho de fls.229: Intimação - ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0802300-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Concedo ao requerente uma última oportunidade de, em 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao despacho de f. 209. Por ora, suspendo a eficácia da decisão de f. 213-214. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:36

Recebimento

19/05/2025, 15:28

Mero expediente

19/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:05

Publicação

29/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Odivan Benites Souza - Decisão de fls.213/214: Ressalto que a justiça gratuita deve ser concedida àqueles que realmente não possuem qualquer condição de arcar com os ônus processuais sem que isto acarrete sérios prejuízos à sua mantença. Tem-se ainda que o Poder Judiciário disponibiliza aos jurisdicionados, órgão em que se pode pleitear sem qualquer necessidade de pagamento de custas processuais, que é o Juizado Especial. No entanto, a parte autora preferiu que o feito fosse distribuído junto à Justiça Comum. Não se olvida que tal é faculdade da parte, mas se tem condições de arcar com as custas, pra que não as recolha caberia ingressar com o feito no Juizado Especial Cível. Neste cariz, Intimação - ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0802300-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, 290). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:18

Recebimento

23/04/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:21

Publicação

24/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Odivan Benites Souza - Despacho de fls.209: Intimação - ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0802300-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:05

Recebimento

19/03/2025, 15:54

Mero expediente

19/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:51

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 09:35

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00