Execução Fiscal 0803595-30.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.063,55

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

O. MACIEL GOMES- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JULIO CESAR FARIA

OAB/MS 7176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:27

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:34

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 10:08

Documento Digitalizado

19/05/2023, 13:13

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:34

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:34

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:44

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 16:33

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:27

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:34

Documentos

Despacho

•10/02/2016, 21:39

Despacho

•04/11/2019, 10:24

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Prazo em Curso

29/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 10:08

Documento Digitalizado

19/05/2023, 13:13

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:34

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:34

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:44

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Júlio César Faria (OAB 007.176/MS) Processo 0803595-30.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: O. Maciel Gomes- Me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: O. Maciel Gomes- Me, R$ 853,20

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Júlio César Faria (OAB 007.176/MS) Processo 0803595-30.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: O. Maciel Gomes- Me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: O. Maciel Gomes- Me, R$ 853,20

02/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 08:00

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:49

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:49

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

28/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 14:28

Emissão da Relação

08/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:55

Registro de Sentença

30/01/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:07

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:00

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:30

Documento Digitalizado

18/05/2022, 13:29

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2022, 16:52

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:00

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:21

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:01

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:42

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 19:12

Outras Decisões

21/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão

19/12/2020, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:12

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:30

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:31

Documento Digitalizado

14/10/2020, 14:50

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 14:46

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 16:48

Proferida decisão interlocutória

30/09/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:05

Prazo em Curso

13/08/2020, 15:28

Documento Digitalizado

13/08/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/07/2020, 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/07/2020, 17:21

Expedição de Carta.

07/07/2020, 17:20

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 09:33

Prazo em Curso

11/05/2020, 17:30

Juntada de NULL

11/05/2020, 17:28

Juntada de Mandado

11/05/2020, 17:28

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 14:59

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:13

Documento Digitalizado

01/11/2019, 17:13

Prazo em Curso

02/09/2019, 14:54

Documento Digitalizado

02/09/2019, 14:52

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 17:10

Juntada de NULL

29/08/2019, 08:26

Juntada de Mandado

29/08/2019, 08:26

Prazo em Curso

23/08/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 13:39

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2018, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2018, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/09/2018, 12:00

Expedição de Carta.

24/09/2018, 19:24

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 10:30

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

31/10/2016, 12:17

Expedição de Carta.

31/10/2016, 10:59

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 21:39

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2016, 08:03

Conclusos para despacho

03/02/2016, 19:23

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 18:18

Despacho

•29/07/2020, 14:32

Interlocutória

•30/09/2020, 16:48

Interlocutória

•18/11/2020, 15:03

Interlocutória

•21/07/2021, 19:12

Sentença

•30/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:29