Execução de Título Extrajudicial 0802554-13.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES LC LTDA ME

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEITHOLD XAVIER

OAB/MS 23258·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

19/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:09

Publicação

20/02/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: (...) Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigos 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:32

Recebimento

02/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:27

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:27

Abandono da causa

02/02/2026, 15:27

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:25

Decurso de Prazo

02/12/2025, 11:23

Todas as movimentações(123)

Definitivo

19/03/2026, 12:09

Trânsito em julgado

19/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:09

Publicação

20/02/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: (...) Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigos 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Arquivando-se oportunamente.

Documentos

•19/02/2026, 00:00

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:32

Recebimento

02/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:27

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:27

Abandono da causa

02/02/2026, 15:27

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:25

Decurso de Prazo

02/12/2025, 11:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:12

Publicação

05/11/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:47

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:46

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 06:31

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:48

Publicação

05/09/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 70: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o local onde o veículo indicado à penhora pode ser encontrado, porquanto a certidão de fls. 51 noticia que o executado mudou-se para a cidade de Deodápolis/MS. Com a informação, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência. Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se."

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:31

Recebimento

21/08/2025, 13:42

Mero expediente

21/08/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:03

Publicação

15/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

16/06/2025, 20:01

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 06:35

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:18

Publicação

14/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Despacho de fls. 55: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito e retornem conclusos para Sisbajud. Intime-se. Cumpra-se."

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:43

Recebimento

30/04/2025, 13:18

Mero expediente

30/04/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 06:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:37

Publicação

24/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fl. 51.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:13

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:39

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 12:16

Publicação

14/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Despacho de fls. 47: "I - Não há como acolher o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". II - Outrossim, não há como acolher o pedido de consulta aos sistemas Infojud e Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva. III - Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência. Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se."

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:18

Recebimento

07/01/2025, 17:20

Mero expediente

07/01/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 06:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:59

Ato ordinatório

18/11/2024, 06:53

Publicação

14/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)”

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:17

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:06

Publicação

07/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 19:52

Ato ordinatório

03/10/2024, 19:50

Decurso de Prazo

03/10/2024, 19:24

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:10

Documento (Mandado)

19/09/2024, 15:09

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:09

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 10:06

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 19:07

Ato ordinatório

04/09/2024, 06:41

Publicação

04/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 10:17

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:29

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 10:25

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:04

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:51

Publicação

30/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0802554-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 10:18

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Carta)

10/07/2024, 16:29

Recebimento

10/07/2024, 15:17

Mero expediente

10/07/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 12:49

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:39

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:22

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:22

Distribuição (sorteio)

13/05/2024, 16:06

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00