Apelação / Remessa Necessária 0809165-98.2018.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0809165-98.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos de f. 1.407/1.408.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 4. Diante disso, declaro a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud (f. 982/983). 5. Preclusa a presente decisão, fica, desde já, deferido o desbloqueio do montante acima mencionado. 6. Por fim, com fundamento no disposto nos art. 9° e 10, ambos do Código de Processo Civil, bem como para evitar futura alegação de nulidade em razão de decisão surpresa, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido subsidiário de f. 957/959 (item 2 - penhora de parte dos vencimentos), ainda não analisado. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O documento apresentado pela executada à fl. 972 é insuficiente para o reconhecimento do caráter impenhorável dos valores bloqueados. 2. Logo, intime-se a parte executada para juntar aos autos extrato bancário dos últimos 3 (três) meses, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Em atenção à manifestação colacionada às f. 966-970, e com o fito de evitar a prolação de decisão surpresa, em estrita observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do alegado.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de débito, com a incidência dos encargos acima mencionados, bem como para que requeira o que entender de direito para o seguimento do processo.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Recebo o pedido como cumprimento de sentença. Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. Em atenção ao art. 150-A da Lei Complementar Estadual nº 95/2001, defiro a substituição do polo ativo do feito (exequente, doravante), para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0809165-98.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Maciel - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Patrícia Maciel, R$ 5.349,82

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0809165-98.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Maciel - 10. Diante do exposto, verifico que não estão presentes os requisitos legais, de modo que revogo a assistência judiciária gratuita. Retire-se a tarja dos autos. 11. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em caso de inércia, desde logo proceda-se o necessário para a inscrição. 12. Intime-se a parte ré desta decisão, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0809165-98.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Maciel - 1. Quanto ao requerimento de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que eventual impugnação deverá estar devidamente respaldada por documentos. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:54

Definitivo

11/04/2023, 12:54

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

11/04/2023, 10:07

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Patrícia Maciel Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO STF (TEMA 1.126) - RECENTES DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES RECONHECENDO A APLICAÇÃO INCORRETA DA TESE FIRMADA NO ARE 1.278.713 MS PELO TJMS -EQUIPARAÇÃO DESCABIDA - DECISÃO REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. O Supremo Tribunal Federal fixou a tese em repercussão geral de que Ofende a Súmula Vinculante 371 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016 (Tema 1.126). A Suprema Corte definiu, ainda, que o pagamento da diferença posterior também não é devido (pela equiparação integral dos vencimentos desde a data em que entrou em vigor a Lei Estadual n. 4.834/2016), haja vista que o escalonamento temporal do incremento salarial foi previsto na própria legislação estadual, em detrimento do princípio da legalidade estrita, incorrendo também em ofensa ao postulado da separação dos Poderes, que são as diretrizes que informaram a edição da Súmula Vinculante 37. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809165-98.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator..

08/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos de f. 1.407/1.408.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de débito, com a incidência dos encargos acima mencionados, bem como para que requeira o que entender de direito para o seguimento do processo.

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Petição (Petição (outras))

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