Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809965-84.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 10:08

Trânsito em julgado

24/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:13

Publicação

12/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do autor da sentença de f.133.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:28

Recebimento

19/12/2025, 17:03

Mero expediente

19/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(138)

Definitivo

24/03/2026, 10:08

Trânsito em julgado

24/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:13

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do autor da sentença de f.133.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:28

Recebimento

19/12/2025, 17:03

Mero expediente

19/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:42

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:36

Ato ordinatório

14/12/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 09:30

Recebimento

12/12/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2025, 09:02

Publicação

05/11/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.126/128.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:50

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:29

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:28

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 16:00

Publicação

03/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:09

Decurso de Prazo

01/10/2025, 10:06

Publicação

09/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico que, nos termos do despacho de f. 117, retifiquei o titular dos honorários contratuais no cadastro da requisição de pagamento, conforme imagem anexa. Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.Nadamais.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:52

Recebimento

29/05/2025, 17:51

Mero expediente

29/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:27

Publicação

03/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809965-84.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Regina Silveira Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:11

Publicação

24/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809965-84.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Regina Silveira Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:22

Publicação

24/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809965-84.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Regina Silveira Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários (Yano & Yano Advocacia S/S) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:42

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:45

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:30

Publicação

25/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809965-84.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Regina Silveira Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo

23/10/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:33

Publicação

24/05/2024, 02:10

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:54

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:53

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:51

Ato ordinatório

23/03/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 11:52

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:12

Publicação

21/02/2024, 02:13

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:16

Recebimento

11/01/2024, 17:35

Impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:30

Publicação

02/11/2023, 02:05

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:27

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:27

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:26

Ato ordinatório

28/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 21:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:24

Ato ordinatório

13/12/2022, 16:23

Publicação

17/11/2022, 02:09

Ato ordinatório

14/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

11/11/2022, 14:59

Recebimento

03/11/2022, 18:31

Outras Decisões

03/11/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/11/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 11:49

Publicação

19/09/2022, 02:13

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:48

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:42

Outras Decisões

05/09/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 11:41

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 05:44

Apensamento

03/09/2022, 10:05

Distribuição (dependência)

03/09/2022, 10:05

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00