Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808243-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

U.F. FERREIRA DOS SANTOS LTDA J J M. CUNHA CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

OAB/SP 353719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 15:28

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:11

Registro de Sentença

18/11/2025, 20:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 14:22

Interlocutória

•10/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 15:28

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:11

Registro de Sentença

18/11/2025, 20:11

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/11/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 13:22

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 11:08

Emissão da Relação

29/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:46

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 23:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2023, 23:03

Processo sobrestado - IRDR

23/07/2023, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:10

Suspenso em Cartório

30/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J.J.M. da Cunha & Cia. Ltda - 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por J.J.M. da Cunha & Cia. Ltda na presente ação que move contra Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, já qualificadas. De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discut Intimação - ADV: Paula Regina de Caldas Andrade Baracioli (OAB 353719/SP) Processo 0808243-81.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J.J.M. da Cunha & Cia. Ltda - 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por J.J.M. da Cunha & Cia. Ltda na presente ação que move contra Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, já qualificadas. De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discut Intimação - ADV: Paula Regina de Caldas Andrade Baracioli (OAB 353719/SP) Processo 0808243-81.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/05/2023, 00:00

Prazo em Curso

01/05/2023, 03:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 10:39

Emissão da Relação

28/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 19:03

Tutela Provisória

27/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/04/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:02

Declarada incompetência

10/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:22

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 15:46

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 15:58

Informação do Sistema

15/02/2023, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:05

Interlocutória

•27/04/2023, 19:03

Despacho

•21/05/2025, 19:10

Despacho

•29/10/2025, 19:11

Sentença

•18/11/2025, 20:11