Cumprimento de sentença 0811592-02.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MINERAçãO ORO YTê LTDA.

Autor

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LUIZ EDUARDO PRADEBON

OAB/MS 6720·CPF·Representa: Réu

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:48

Publicação

25/05/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca das certidões e documentos de f. 584-604.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:56

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:56

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:55

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:55

Publicação

20/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 581.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 21:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:45

Todas as movimentações(416)

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:48

Publicação

25/05/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca das certidões e documentos de f. 584-604.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

Documentos

•25/05/2026, 00:00

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21/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:56

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:56

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:55

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

20/05/2026, 07:55

Publicação

20/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 581.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 21:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:45

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:35

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:34

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:13

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:33

Custas

02/04/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:33

Custas

27/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:30

Publicação

06/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para recolhimento da quilometragem a ser percorrida, tendo em vista o endereço (Laguna Carapã). Deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:21

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:30

Custas

20/02/2026, 07:17

Custas

18/02/2026, 17:52

Ato ordinatório

13/02/2026, 19:04

Documento (Certidão)

13/02/2026, 19:03

Documento (Certidão)

13/02/2026, 19:03

Documento (Certidão)

13/02/2026, 19:03

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:50

Recebimento

04/12/2025, 16:26

Mero expediente

04/12/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:01

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:34

Ato ordinatório

05/11/2025, 20:35

Publicação

03/11/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc., De fato, ao menos em análise superficial, mostra-se viável a penhora sobre os lucros distribuídos entre os sócios de sociedade empresária de que faz parte a executada, os quais não se confundem com o pro labore e podem ser penhorados, diante da insuficiência de outros bens do devedor, conforme verifica-se da redação do art. 1.026, caput, do Código Civil. Não obstante, considerando-se que análise do pedido de penhora de lucros deve ser aferida pelo juiz casuisticamente, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente, com certidões, fotografias e outros elementos, a existência efetiva de atividade empresária pelas sociedades indicadas. Sem prejuízo, deverá informar, em igual prazo, qual o andamento atual do concurso de credores instaurado nos autos nº 0803217-24.2018.8.12.0019. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:36

Recebimento

29/10/2025, 10:02

Mero expediente

29/10/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:50

Publicação

01/09/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca das manifestações de pp. 310/314 e 325, e documentos que a instruem, manifeste-se a parte executada, em dez dias.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:25

Mero expediente

22/08/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:40

Recebimento

15/08/2025, 17:31

Mero expediente

15/08/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:38

Publicação

22/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:58

Recebimento

15/07/2025, 10:31

Mero expediente

15/07/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:30

Publicação

22/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0811592-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda. - Defiro a utilização do sistema SERP-JUD, conforme requerido. Destarte, proceda esta serventia judicial à pesquisa de bens dos devedores, através do mencionado sistema, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte exequente, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito. Nada requerido, cumpra-se o determinado às pp. 297/298 destes autos. Intime(m)-se.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:53

Recebimento

05/05/2025, 14:54

Mero expediente

05/05/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 16:13

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:43

Publicação

24/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0811592-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda. - Exectda: Beatris Miranda Rojas - Diante do exposto, determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo. Em qualquer hipótese, havendo extinção desta exe-cução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo. Outrossim, tendo em vista que a falta de bens penhorá-veis implica na frustração da execução, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora. R. Intimem-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:35

Recebimento

20/02/2025, 17:34

Outras Decisões

20/02/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:20

Publicação

29/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0811592-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda. - Exectda: Beatris Miranda Rojas - Ficam as partes intimadas acerca das informações de fls. 281-289.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:48

Publicação

19/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0811592-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda. - Exectda: Beatris Miranda Rojas - Vistos etc., Determino a realização de pesquisa no sistema PREVJUD em busca de informações acerca da existência de vínculo laboral ou benefício previdenciário em nome do executado. Com o resultado, dê-se vista à parte exequente. Intime(m)-se.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:37

Recebimento

02/11/2024, 14:01

Mero expediente

02/11/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:27

Publicação

23/09/2024, 02:02

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:39

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:02

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:02

Documento (Mandado)

18/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:11

Ato ordinatório

14/07/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:01

Custas

11/07/2024, 07:12

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:27

Publicação

26/06/2024, 02:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:46

Custas

24/06/2024, 09:52

Ato ordinatório

24/06/2024, 09:48

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:58

Documento (Certidão)

21/06/2024, 18:57

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:24

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:06

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:09

Custas

20/04/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:31

Custas

19/04/2024, 10:46

Decurso de Prazo

11/04/2024, 02:33

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:16

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:16

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 13:16

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2023, 07:01

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:11

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 14:11

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:31

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:12

Expedição de documento (Carta)

18/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

22/09/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:25

Publicação

31/08/2023, 02:01

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

29/08/2023, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:35

Expedição de documento (Carta)

17/07/2023, 15:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:27

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 09:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 09:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 09:06

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:57

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:38

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 13:36

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:34

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:12

Publicação

04/04/2023, 02:12

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:23

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:22

Publicação

14/02/2023, 02:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:29

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:31

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:28

Recebimento

30/09/2022, 18:39

Mero expediente

30/09/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:53

Ato ordinatório

30/09/2022, 15:51

Ato ordinatório

30/09/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 16:32

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:30

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:41

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 12:01

Ato ordinatório

15/09/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

09/09/2022, 19:30

Publicação

23/08/2022, 02:04

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:21

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:19

Ato ordinatório

19/08/2022, 06:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:30

Publicação

19/07/2022, 02:01

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:32

Publicação

15/06/2022, 02:06

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

10/06/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 09:17

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 15:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:40

Desarquivamento

18/05/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:01

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:56

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:43

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:42

Ato ordinatório

20/09/2021, 04:04

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:49

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:13

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:22

Ato ordinatório

23/12/2020, 03:06

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

03/11/2020, 02:02

Ato ordinatório

08/10/2020, 01:47

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:35

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:52

Ato ordinatório

17/12/2019, 01:58

Provisório

29/11/2019, 16:58

Publicação

29/11/2019, 02:06

Ato ordinatório

28/11/2019, 07:22

Ato ordinatório

27/11/2019, 18:40

Recebimento

27/11/2019, 17:53

Execução frustrada

27/11/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:11

Ato ordinatório

28/10/2019, 12:29

Publicação

28/10/2019, 02:04

Ato ordinatório

25/10/2019, 07:21

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:50

Decurso de Prazo

24/10/2019, 13:08

Ato ordinatório

25/09/2019, 12:35

Publicação

25/09/2019, 02:02

Ato ordinatório

24/09/2019, 07:20

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:29

Recebimento

23/09/2019, 18:11

Outras Decisões

23/09/2019, 18:11

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 14:05

Ato ordinatório

19/09/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 17:37

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:04

Publicação

10/09/2019, 02:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 07:21

Ato ordinatório

06/09/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:07

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:29

Publicação

28/08/2019, 02:35

Ato ordinatório

27/08/2019, 07:22

Ato ordinatório

26/08/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2019, 14:34

Ato ordinatório

16/08/2019, 17:03

Publicação

16/08/2019, 02:06

Ato ordinatório

15/08/2019, 07:21

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:21

Petição (Embargos ação monitária)

11/08/2019, 19:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2019, 13:34

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:52

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:57

Recebimento

22/07/2019, 14:51

Mero expediente

22/07/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 17:16

Ato ordinatório

19/07/2019, 12:40

Custas

19/07/2019, 08:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:48

Custas

18/07/2019, 10:16

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:44

Publicação

04/07/2019, 02:03

Ato ordinatório

03/07/2019, 07:21

Ato ordinatório

02/07/2019, 18:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:48

Recebimento

28/06/2019, 14:47

Mero expediente

28/06/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 15:07

Ato ordinatório

22/04/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 15:30

Ato ordinatório

11/04/2019, 13:47

Publicação

10/04/2019, 02:03

Ato ordinatório

09/04/2019, 07:21

Ato ordinatório

08/04/2019, 12:22

Recebimento

28/03/2019, 17:22

Mero expediente

28/03/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 17:03

Ato ordinatório

21/03/2019, 12:40

Publicação

21/03/2019, 02:03

Ato ordinatório

20/03/2019, 07:21

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:23

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:23

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:23

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2019, 16:03

Ato ordinatório

11/03/2019, 14:57

Ato ordinatório

26/02/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 14:36

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:26

Publicação

20/02/2019, 02:08

Ato ordinatório

19/02/2019, 07:22

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:43

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:39

Decurso de Prazo

13/02/2019, 16:39

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:16

Publicação

18/12/2018, 07:38

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:11

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:45

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:34

Recebimento

26/11/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 17:20

Ato ordinatório

21/11/2018, 15:01

Decurso de Prazo

21/11/2018, 15:01

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:25

Ato ordinatório

19/10/2018, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2018, 07:21

Ato ordinatório

25/09/2018, 17:57

Expedição de documento (Carta)

24/09/2018, 14:56

Ato ordinatório

24/09/2018, 14:08

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 14:07

Recebimento

17/09/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 14:03

Ato ordinatório

16/08/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 21:13

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:37

Publicação

07/08/2018, 02:36

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:08

Ato ordinatório

24/07/2018, 17:10

Decurso de Prazo

24/07/2018, 17:10

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:44

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:33

Documento (Certidão)

24/05/2018, 16:31

Documento (Mandado)

24/05/2018, 16:31

Publicação

08/05/2018, 02:13

Ato ordinatório

07/05/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2018, 12:15

Custas

03/05/2018, 08:18

Custas

02/05/2018, 08:46

Ato ordinatório

27/04/2018, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2018, 17:22

Ato ordinatório

25/04/2018, 16:52

Ato ordinatório

23/04/2018, 12:32

Ato ordinatório

23/04/2018, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 12:30

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

23/04/2018, 12:26

Ato ordinatório

13/04/2018, 12:24

Recebimento

12/04/2018, 18:07

Requisição de Informações

12/04/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

12/04/2018, 14:21

Decurso de Prazo

12/04/2018, 14:19

Ato ordinatório

08/03/2018, 15:39

Documento (Certidão)

08/03/2018, 15:38

Documento (Mandado)

08/03/2018, 15:38

Ato ordinatório

19/02/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:05

Custas

08/02/2018, 08:16

Custas

07/02/2018, 10:32

Ato ordinatório

06/02/2018, 13:17

Publicação

06/02/2018, 02:38

Ato ordinatório

05/02/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 16:35

Custas

31/01/2018, 08:19

Ato ordinatório

30/01/2018, 12:41

Publicação

30/01/2018, 02:13

Custas

29/01/2018, 17:36

Ato ordinatório

29/01/2018, 12:10

Ato ordinatório

18/01/2018, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2018, 15:18

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:09

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:46

Recebimento

08/01/2018, 12:15

Requisição de Informações

08/01/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 15:11

Custas

13/12/2017, 08:47

Custas

13/12/2017, 08:47

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 08:47

Intimação

•20/05/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00