Cumprimento de sentença 0800251-77.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800251-77.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse no veículo encontrado. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção do veículo penhorado para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes a presente decisão. Intimem-se.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 15:36

Publicação

01/06/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de f. 631, pois a decisão citada pela parte executada, proferida pelo Egrégio TJ/MS em sede de agravo, manteve a decisão de f. 529, a qual indeferiu a penhora de 30% do salário do executado. Entretanto, cabe à parte executada comprovar a impenhorabilidade de eventual bloqueio de dinheiro em suas contas bancárias, pois não se pode presumir ad eternum que todo e qualquer valor bloqueado em nome da parte executada advém exclusivamente do recebimento de seu salário. Intimem-se as partes da presente e concluso na fila específica sisbajud.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:52

Recebimento

27/05/2026, 17:42

Outras Decisões

27/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:22

Reativação

15/04/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:43

Definitivo

09/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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