Cumprimento de sentença 0800296-07.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO SCATOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 17972·CPF·Representa: Autor

EMMANOELE VIEIRA SCATOLIN

OAB/MS 24275·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

OAB/MS 17916·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 17972·CPF·Representa: Réu

EMMANOELE VIEIRA SCATOLIN

OAB/MS 24275·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 17972·CPF·Representa: Autor

EMMANOELE VIEIRA SCATOLIN

OAB/MS 24275·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

OAB/MS 17916·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 17972·CPF·Representa: Réu

EMMANOELE VIEIRA SCATOLIN

OAB/MS 24275·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

OAB/MS 17916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 14:44

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:39

Publicação

18/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:25

Recebimento

11/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:56

Publicação

03/06/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo: Carlos Roberto Scatolin - Manifeste-se a Credora, no prazo de cinco dias, sobre eventual seguimento do feito.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:03

Todas as movimentações(228)

Definitivo

31/07/2025, 14:44

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:39

Publicação

18/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:25

Recebimento

11/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:56

Publicação

03/06/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo: Carlos Roberto Scatolin - Manifeste-se a Credora, no prazo de cinco dias, sobre eventual seguimento do feito.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:13

Publicação

24/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo: Carlos Roberto Scatolin - [...] Localizados e bloqueados um total de R$ 3.113,10 (três mil, cento e treze reais e dez centavos), depositados em suas contas bancárias, o devedor manifestou expressa concordância. Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado e intime-se-o(a) para que, no prazo de dez (10) dias, junte o demonstrativo do saldo remanescente, à vista do qual, intime-se o devedor para satisfação, em outros dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:54

Recebimento

13/02/2025, 17:27

Outras Decisões

13/02/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:03

Publicação

09/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo: Carlos Roberto Scatolin - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do Executado às fls. 385.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:45

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 21:30

Publicação

27/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo: Carlos Roberto Scatolin - Decisão de fls.364-365: "...intimando-se o Executado(a) e Devedor(a), por seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente acaso não o(s) tenha(m), para, querendo, em cinco (05) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o, ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a transferência do valor para a conta única do TJMS, em sub-conta vinculada a este processo.***Valor bloqueado pelo Sisbajud: R$3.113,10

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:14

Recebimento

21/11/2024, 08:28

Execução frustrada

21/11/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 05:03

Ato ordinatório

20/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

20/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

20/11/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:01

Publicação

26/09/2024, 02:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

23/09/2024, 09:08

Decurso de Prazo

23/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 09:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 09:05

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

06/09/2024, 18:10

Publicação

22/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Carlos Roberto Scatolin - DESPACHO F. 352: ntime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pesoalmente se não os posuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas procesuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa procesual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Monitória -

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:44

Publicação

07/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Carlos Roberto Scatolin - Integralmente prestada a jurisdição, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necesárias. Intimem-se. Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Emmanoele Vieira Scatolin (OAB 24275/MS) Processo 0800296-07.2022.8.12.0002 - Monitória -

07/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 16:10

Mero expediente

06/08/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2024, 09:02

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:32

Recebimento

05/08/2024, 14:03

Mero expediente

05/08/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:54

Trânsito em julgado

05/08/2024, 12:53

Reativação

02/08/2024, 14:06

Reativação

02/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos Roberto Scatolin Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB: 17916/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXCESSO DE ENCARGOS - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Pelo princípio da dialeticidade, a parte recorrente deve expor seus fundamentos e os confrontar com a suposta injustiça perpetrada na sentença, não bastando, para tanto, meras insurgências genéricas e sem qualquer consideração com o caso concreto. Deste modo, se os fundamentos do recurso não fazem o necessário cotejo com o que se decidiu na sentença, o reconhecimento da ofensa ao princípio da dialeticidade é medida que se impõe, em razão da violação ao dever de descrição congruente no Apelo. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800296-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Roberto Scatolin Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB: 17916/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800296-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Roberto Scatolin Advogada: Emmanoele Vieira Scatolin (OAB: 24275/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB: 17916/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800296-07.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 08:34

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:04

Petição (Contra-razões)

19/06/2024, 17:04

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:49

Publicação

19/06/2024, 02:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:03

Recebimento

10/06/2024, 13:03

Com efeito suspensivo

10/06/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:35

Petição (Apelação)

06/06/2024, 19:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2024, 16:32

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:25

Publicação

14/05/2024, 02:01

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:34

Recebimento

09/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 17:52

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:30

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:08

Publicação

12/04/2024, 02:01

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

10/04/2024, 20:21

Recebimento

09/04/2024, 09:17

Mero expediente

09/04/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:01

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:49

Publicação

13/03/2024, 02:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:07

Recebimento

08/03/2024, 09:26

Mero expediente

08/03/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:51

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:05

Publicação

30/01/2024, 02:01

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:00

Recebimento

15/01/2024, 17:15

Outras Decisões

15/01/2024, 17:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:30

Petição (Impugnação aos embargos)

09/11/2023, 09:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:26

Publicação

09/11/2023, 02:01

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:45

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:36

Recebimento

27/10/2023, 15:10

Mero expediente

27/10/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 13:04

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:32

Petição (Embargos ação monitária)

25/10/2023, 19:30

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:54

Documento (Certidão)

29/09/2023, 15:20

Documento (Mandado)

29/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 12:38

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:16

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:31

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:26

Custas

05/07/2023, 07:05

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:02

Custas

29/06/2023, 08:59

Publicação

29/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:05

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 12:32

Ato ordinatório

13/04/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:31

Publicação

04/04/2023, 02:01

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:46

Ato ordinatório

30/03/2023, 17:44

Documento (Certidão)

30/03/2023, 17:43

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:06

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 16:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:09

Custas

17/11/2022, 07:04

Ato ordinatório

09/11/2022, 11:50

Publicação

07/11/2022, 02:01

Custas

04/11/2022, 14:06

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:45

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:31

Publicação

28/10/2022, 02:01

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:45

Ato ordinatório

26/10/2022, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 09:08

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 13:06

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:45

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:52

Publicação

15/08/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:30

Ato ordinatório

11/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2022, 07:05

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:07

Expedição de documento (Carta)

06/07/2022, 13:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 07:24

Ato ordinatório

04/07/2022, 07:10

Ato ordinatório

01/07/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:31

Publicação

29/06/2022, 02:03

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:36

Documento (Certidão)

27/06/2022, 12:35

Documento (Mandado)

27/06/2022, 12:35

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 12:55

Ato ordinatório

22/02/2022, 18:00

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:29

Custas

03/02/2022, 07:06

Ato ordinatório

28/01/2022, 09:39

Publicação

28/01/2022, 02:01

Custas

27/01/2022, 15:31

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:45

Ato ordinatório

26/01/2022, 12:12

Recebimento

25/01/2022, 14:49

Mero expediente

25/01/2022, 14:49

Custas

22/01/2022, 07:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:02

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:02

Custas

18/01/2022, 16:50

Distribuição (sorteio)

18/01/2022, 16:50

•03/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

Acórdão

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•08/07/2024, 00:00

Acórdão

•02/07/2024, 00:00