Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 09:33
Entrega em carga/vista
17/03/2026, 09:33
Ato ordinatório
17/03/2026, 09:32
Trânsito em julgado
17/03/2026, 09:31
Reativação
12/03/2026, 13:45
Reativação
12/03/2026, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Rosinéia Arevalo Davalos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801058-49.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Rosinéia Arevalo Davalos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801058-49.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Rosinéia Arevalo Davalos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801058-49.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Rosinéia Arevalo Davalos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801058-49.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Rosinéia Arevalo Davalos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/11/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801058-49.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
04/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 13:01
Remessa (em grau de recurso)
03/11/2025, 13:01
Remessa (em grau de recurso)
03/11/2025, 13:01
Petição (Contra-razões)
27/10/2025, 14:30
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:15
Publicação
13/10/2025, 04:41
Ato ordinatório
10/10/2025, 08:59
Ato ordinatório
10/10/2025, 08:42
Recebimento
10/10/2025, 01:53
Sem efeito suspensivo
10/10/2025, 01:53
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 10:55
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:11
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:17
Recebimento
01/04/2025, 15:50
Petição (Recurso inominado)
26/03/2025, 13:00
Publicação
24/03/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801058-49.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Arevalo Davalos - DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosineia Arevalo Davalos para o fim de reconhecer a unicidade contratual havida e, via de consequência, condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos depósitos de FGTS referentes a todo o período de contratação requerido, qual seja, de setembro/2021 até julho/2024, mais as prestações vincendas, com compensação dos valores já pagos a igual título, observando-se e limitando-se os prazos da prescrição relativos ao quinquenio anterior à propositura da ação. HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40)
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:32
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:31
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 08:04
Entrega em carga/vista
21/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/03/2025, 16:52
Recebimento
14/03/2025, 16:52
Decisão
14/03/2025, 16:52
Recebimento
14/03/2025, 10:28
Conclusão (para julgamento)
11/03/2025, 09:24
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 07:15
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
10/03/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:00
Petição (Replica)
13/02/2025, 17:00
Petição (Contestação)
20/01/2025, 12:00
Publicação
09/01/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801058-49.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Arevalo Davalos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.