Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801170-17.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LARISSA MARTINS DA ROSA

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO SIQUEIRA FILHO

OAB/MS 22852·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CELSO SIQUEIRA FILHO

OAB/MS 22852·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

28/08/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:34

Publicação

28/08/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados nos autos. Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:31

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:52

Recebimento

08/08/2025, 08:53

Todas as movimentações(224)

Definitivo

25/09/2025, 17:23

Trânsito em julgado

28/08/2025, 08:35

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:34

Publicação

28/08/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados nos autos. Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:31

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:52

Recebimento

08/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:27

Documento (Ofício)

26/05/2025, 17:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:27

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:01

Publicação

24/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Siqueira Filho (OAB 22852/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801170-17.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Martins da Rosa - Exectdo: Município de Aquidauana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 293, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Siqueira Filho (OAB 22852/MS) Processo 0801170-17.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Martins da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:25

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/12/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Siqueira Filho (OAB 22852/MS) Processo 0801170-17.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Martins da Rosa - Exectdo: Município de Aquidauana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 20:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:08

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:07

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 12:05

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo

07/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 18:00

Publicação

05/06/2024, 20:03

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:31

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:13

Recebimento

18/04/2024, 14:35

Acolhimento

18/04/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 10:17

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:14

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:22

Publicação

08/02/2024, 20:04

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:31

Ato ordinatório

07/02/2024, 18:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/01/2024, 11:01

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 02:35

Publicação

20/11/2023, 20:03

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:41

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:38

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

01/11/2023, 15:32

Recebimento

10/10/2023, 17:02

Mero expediente

10/10/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:02

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:33

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 18:53

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:50

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:01

Publicação

01/08/2023, 20:04

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:48

Recebimento

28/07/2023, 19:09

Outras Decisões

28/07/2023, 19:09

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:28

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:09

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:31

Publicação

11/04/2023, 20:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 08:16

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 16:46

Ato ordinatório

27/02/2023, 11:16

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:49

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:53

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:37

Documento (Informações)

06/02/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:00

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:51

Documento (Mandado)

07/12/2022, 13:51

Ato ordinatório

29/11/2022, 01:33

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 18:56

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:14

Ato ordinatório

07/11/2022, 08:23

Publicação

04/11/2022, 20:04

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

03/11/2022, 09:50

Recebimento

31/10/2022, 16:42

Mero expediente

31/10/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:28

Ato ordinatório

27/10/2022, 14:01

Documento (Informações)

26/10/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:28

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:00

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:08

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:01

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:54

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:49

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:09

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

14/03/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 13:17

Ato ordinatório

23/02/2022, 13:16

Ato ordinatório

17/02/2022, 13:51

Publicação

16/02/2022, 20:03

Ato ordinatório

16/02/2022, 07:31

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:29

Recebimento

11/02/2022, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 17:42

Documento (Informações)

10/02/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 12:30

Ato ordinatório

26/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:50

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:58

Ato ordinatório

22/11/2021, 09:49

Decurso de Prazo

19/11/2021, 16:23

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:30

Ato ordinatório

29/09/2021, 11:13

Ato ordinatório

27/09/2021, 13:03

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:04

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:32

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:44

Ato ordinatório

20/09/2021, 10:51

Publicação

17/09/2021, 20:05

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:32

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:03

Não-Acolhimento

15/09/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2021, 12:41

Publicação

03/08/2021, 20:04

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:31

Ato ordinatório

02/08/2021, 10:22

Mero expediente

29/07/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 17:44

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:44

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:39

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 10:56

Ato ordinatório

09/06/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/06/2021, 10:53

Publicação

09/06/2021, 08:06

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:35

Ato ordinatório

07/06/2021, 11:21

Retificação de Classe Processual

07/06/2021, 11:21

Recebimento

02/06/2021, 15:51

Mero expediente

02/06/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 16:36

Apensamento

27/05/2021, 22:05

Distribuição (dependência)

27/05/2021, 22:05

•24/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00