Procedimento Comum Cível 0801841-50.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801841-50.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 14:30

Documento (Ofício)

24/03/2026, 17:36

Documento (Mandado)

24/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 12:57

Publicação

22/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Acerca do pedido de fl. 179, diante do acordo realizado entre as partes (fls. 166/170), o qual previu que o imóvel objeto da matrícula nº34.311, fosse restituído ao autor Roberto Araujo Tabone, cancelando-se, por consequência, o registro da compra de referido imóvel realizada pela ré DHI Holding Imobiliária (R02/M.34.311), acordo esse devidamente homologado por sentença à fl. 174, expeça-se mandado ao 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Três Lagoas/MS e ao CRI desta Comarca, para cancelamento da Escritura Pública de fl. 24/27, bem como, do registro de transferência de propriedade do imóvel matriculado sob nº 31.311 (R02/M.34.311) (fls. 20/21), informado, ainda, que eventuais emolumentos/impostos cobrados deverão ser arcados pelas próprias partes. Encaminhe-se junto ao mandado cópia do acordo de fls. 166/170, da sentença ( fl. 174), da Escritura Pública de fls. 24/27 e da Matrícula de fls. 20/21. Esclareço, ainda, que em relação à alteração de cadastro do imóvel junto ao Município, deverá a própria parte realizar referida diligência. Após cumprida a determinação acima e não havendo novos pedidos, e arquive-se os presentes autos com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

20/01/2026, 19:17

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:49

Outras Decisões

14/11/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:17

Reativação

28/07/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Roberto Araujo Tabone - Decisão de fls. 40/43: "Pelo exposto, Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0801841-50.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência requerida. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Por fim, considerando o valor atribuído à causa, faculto a parte autora à emenda à inicial, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor da causa, nos termos do artigo 291 do CPC, bem como, efetue o pagamento da diferença das custas iniciais não recolhidas. Às providências e intimações necessárias."

24/03/2025, 00:00

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