Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804648-26.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COELHO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

WILLIANS SIMÕES GARBELINI

OAB/MS 8639·CPF·Representa: Autor

WILLIANS SIMÕES GARBELINI

OAB/MS 8639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:53

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:53

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:53

Decurso de Prazo

08/04/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 02:33

Publicação

11/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:17

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:53

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:53

Ato ordinatório

Documentos

•15/06/2026, 00:00

07/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:53

Decurso de Prazo

08/04/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 02:33

Publicação

11/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:17

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:04

Custas

04/03/2026, 07:14

Custas

04/03/2026, 07:14

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:48

Custas

03/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:13

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:13

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:12

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 16:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:54

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:13

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 03:22

Publicação

02/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 319.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:22

Recebimento

26/08/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:53

Publicação

06/08/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:08

Recebimento

14/07/2025, 23:41

Mero expediente

14/07/2025, 23:41

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 07:13

Reativação

14/07/2025, 07:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/07/2025, 11:16

Definitivo

11/06/2025, 06:59

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:03

Publicação

22/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Coelho - Intimação do autor a respeito da informação prestada pelo INSS às fls. 231/236. Intimação - ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804648-26.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:46

Custas

20/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:44

Documento (Ofício)

09/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:08

Recebimento

09/04/2025, 17:23

Mero expediente

09/04/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:03

Publicação

24/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Coelho - Intimação do autor para informar se o INSS procedeu a implantação do benefício. Intimação - ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804648-26.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:39

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:28

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:45

Trânsito em julgado

13/12/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Carlos Coelho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da sentença de fls. 205/211. Intimação - ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804648-26.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:36

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:54

Recebimento

24/09/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:55

Procedência

24/09/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

16/08/2024, 18:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/07/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 05:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos Coelho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora da r. decisão de fls. 192/195, bem como da designação da audiência para o dia 30/7/2024, às 15h30min, conforme fls. 196/197. Intimação - ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0804648-26.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 20:37

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:06

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/07/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 18:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:10

Ato ordinatório

21/06/2024, 21:55

Recebimento

19/06/2024, 16:56

Outras Decisões

19/06/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:18

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:20

Publicação

15/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:15

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

05/03/2024, 23:37

Publicação

21/02/2024, 20:24

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:00

Petição (Contestação)

19/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:28

Publicação

27/11/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Carta)

27/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:04

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:39

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:32

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:10

Recebimento

08/11/2023, 17:38

Outras Decisões

08/11/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:15

Ato ordinatório

30/10/2023, 21:55

Publicação

27/10/2023, 20:22

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:59

Recebimento

05/10/2023, 17:37

Outras Decisões

05/10/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 12:08

Ato ordinatório

05/10/2023, 12:08

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:03

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

18/09/2023, 15:40

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00