Procedimento Comum Cível 0804660-20.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCAS SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Réu

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:24

Publicação

01/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de suspensão do processo.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:51

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:55

Publicação

04/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à ontestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)"

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(83)

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:24

Publicação

01/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de suspensão do processo.

Documentos

•01/04/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:51

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:55

Publicação

04/02/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à ontestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)"

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:57

Petição (Replica)

19/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:20

Publicação

28/11/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 17:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/11/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:21

Petição (Contestação)

25/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:46

Publicação

30/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:20

Expedição de documento (Carta)

26/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:37

Ato ordinatório

11/09/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:48

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:18

Custas

05/09/2025, 07:01

Custas

05/09/2025, 07:01

Recebimento

08/08/2025, 16:39

Requisição de Informações

07/08/2025, 18:53

Custas

06/08/2025, 07:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:46

Custas

16/07/2025, 07:04

Custas

16/07/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:48

Publicação

14/07/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:52

Custas

10/07/2025, 08:49

Custas

10/07/2025, 08:49

Custas

10/07/2025, 08:49

Custas

10/07/2025, 08:49

Custas

10/07/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:58

Publicação

22/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Silveira do Nascimento - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804660-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais. Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009). Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo. Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:20

Recebimento

13/05/2025, 15:52

Gratuidade da Justiça

12/05/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:31

Publicação

24/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Silveira do Nascimento - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804660-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:26

Recebimento

10/03/2025, 15:53

Mero expediente

10/03/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:22

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:22

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 12:05

Intimação

•04/02/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00