Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405758-62.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

FLORISVALDO DE GASPARI FAVARETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383359/2024

13/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 383359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de FLORISVALDO DE GASPARI FAVARETO (PRESO) e não-provido

09/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319019/2024

23/04/2024, 22:01

Protocolizada Petição 319019/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2024

23/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1211756/2023

14/12/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1211756/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705022/2023

21/07/2023, 16:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383359/2024

13/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 383359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

Documentos

-

•13/07/2023, 11:14

10/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de FLORISVALDO DE GASPARI FAVARETO (PRESO) e não-provido

09/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319019/2024

23/04/2024, 22:01

Protocolizada Petição 319019/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2024

23/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1211756/2023

14/12/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1211756/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705022/2023

21/07/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2023, 15:58

Protocolizada Petição 705022/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/07/2023, 16:48

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 819385 (2023/0140182-9)

13/07/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/07/2023, 11:16