Cumprimento de sentença 0804173-36.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BELTRãO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S

Autor

FáBIO IZIDORIO MENEGACE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COSTA MONTEIRO

OAB/MS 9389·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COSTA MONTEIRO

OAB/MS 9389·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COSTA MONTEIRO

OAB/MS 9389·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 17:51

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:07

Publicação

07/06/2025, 03:42

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:05

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:48

Publicação

06/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Fábio Izidorio Menegace - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte executada em relação ao valor bloqueado via Sisbajud (fl. 790), defere-se o pedido de levantamento dos valores (fl. 793), nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Ante a satisfação da obrigação executada, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:54

Recebimento

04/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(338)

Definitivo

30/06/2025, 17:51

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:07

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

07/06/2025, 03:42

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:05

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:48

Publicação

06/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Fábio Izidorio Menegace - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte executada em relação ao valor bloqueado via Sisbajud (fl. 790), defere-se o pedido de levantamento dos valores (fl. 793), nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Ante a satisfação da obrigação executada, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:54

Recebimento

04/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:36

Publicação

06/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Intimação da parte exequente sobre a certidão de f. 790, bem como para requerer o que de direito, para prosseguimento ao feito.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:06

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:05

Publicação

24/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Fábio Izidorio Menegace - Ante o êxito do bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Quanto ao valor excedente bloqueado (R$ 191,17), determina-se o desbloqueio em favor da executada, de imediato. Às providências e intimações necessárias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:07

Recebimento

17/03/2025, 15:06

Mero expediente

17/03/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

15/03/2025, 21:15

Ato ordinatório

15/03/2025, 21:15

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:21

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Fábio Izidorio Menegace - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que enteder de direito.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 06:43

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:39

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS) Processo 0804173-36.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beltrão Advogados Associados S.S - Exectdo: Fábio Izidorio Menegace - I. Defiro o pedido de intimação do executado para que informe a localização do veículo objeto da penhora de fls. 757/760, ciente de que o não cumprimento acarretará nas advertências previstas no art. 774, parágrafo único, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. II. Com a vinda da informação, prossiga-se conforme determinações de fls. 746. III. Caso decorrido o prazo in albis, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do presente processo. IV. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se em arquivo provisório eventual manifestação do Exequente, atentando-se ao prazo prescricional. V. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:30

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:58

Recebimento

01/11/2024, 16:52

Outras Decisões

01/11/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:15

Publicação

11/06/2024, 20:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:08

Documento (Certidão)

10/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:32

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 07:04

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:02

Ato ordinatório

08/03/2024, 11:57

Custas

26/01/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:15

Custas

24/01/2024, 16:42

Publicação

18/01/2024, 20:00

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:30

Ato ordinatório

18/01/2024, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 06:13

Ato ordinatório

18/01/2024, 06:13

Recebimento

18/12/2023, 15:20

Outras Decisões

18/12/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:10

Publicação

07/08/2023, 20:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:30

Ato ordinatório

04/08/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:19

Recebimento

03/08/2023, 17:22

Outras Decisões

02/08/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:28

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:12

Publicação

24/04/2023, 20:04

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:06

Ato ordinatório

24/04/2023, 10:05

Ato ordinatório

30/01/2023, 17:13

Ato ordinatório

23/12/2022, 00:54

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:59

Recebimento

31/10/2022, 19:02

Outras Decisões

27/10/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 10:41

Ato ordinatório

14/10/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:10

Recebimento

19/09/2022, 17:33

Mero expediente

19/09/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:22

Decurso de Prazo

20/08/2022, 03:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:46

Publicação

10/08/2022, 20:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 12:27

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:25

Documento (Mandado)

09/08/2022, 12:25

Ato ordinatório

09/08/2022, 10:13

Ato ordinatório

17/07/2022, 18:59

Decurso de Prazo

17/07/2022, 18:46

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 18:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

25/11/2021, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 10:54

Ato ordinatório

22/11/2021, 10:54

Publicação

10/11/2021, 20:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 07:30

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:02

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:02

Recebimento

29/10/2021, 18:58

Outras Decisões

29/10/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:50

Ato ordinatório

11/03/2021, 12:24

Publicação

05/03/2021, 20:00

Publicação

05/03/2021, 20:00

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:30

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:33

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Publicação

01/03/2021, 20:00

Ato ordinatório

01/03/2021, 07:30

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 14:29

Ato ordinatório

26/02/2021, 11:41

Ato ordinatório

26/02/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:36

Ato ordinatório

25/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

24/02/2021, 11:57

Apensamento

24/02/2021, 11:57

Publicação

18/02/2021, 20:01

Publicação

18/02/2021, 20:01

Publicação

18/02/2021, 20:01

Publicação

18/02/2021, 20:01

Publicação

18/02/2021, 20:01

Publicação

18/02/2021, 20:00

Publicação

18/02/2021, 20:00

Publicação

18/02/2021, 20:00

Publicação

18/02/2021, 20:00

Publicação

18/02/2021, 20:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 07:31

Ato ordinatório

12/02/2021, 11:15

Documento (Informações)

11/02/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 17:54

Recebimento

10/02/2021, 16:45

Outras Decisões

04/02/2021, 16:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2020, 13:17

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 14:51

Ato ordinatório

10/06/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 18:16

Ato ordinatório

26/05/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:55

Publicação

15/04/2020, 20:00

Ato ordinatório

15/04/2020, 07:30

Ato ordinatório

14/04/2020, 12:49

Recebimento

13/04/2020, 15:09

Apensamento

08/04/2020, 15:46

Mero expediente

08/04/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 14:51

Publicação

26/03/2020, 20:01

Ato ordinatório

26/03/2020, 07:31

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:26

Recebimento

24/03/2020, 15:49

Mero expediente

19/03/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

09/03/2020, 13:19

Publicação

05/03/2020, 20:01

Ato ordinatório

05/03/2020, 07:30

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:47

Recebimento

27/02/2020, 11:21

Outras Decisões

27/02/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 13:43

Ato ordinatório

13/02/2020, 14:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/02/2020, 14:38

Ato ordinatório

12/02/2020, 13:59

Reativação

12/02/2020, 13:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2020, 10:45

Definitivo

03/02/2020, 13:21

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:21

Trânsito em julgado

31/01/2020, 15:20

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:41

Ato ordinatório

12/12/2019, 15:17

Publicação

09/12/2019, 20:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 07:30

Ato ordinatório

06/12/2019, 13:15

Recebimento

04/12/2019, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 18:10

Ato ordinatório

04/12/2019, 18:10

Procedência

04/12/2019, 18:08

Conclusão (para julgamento)

02/05/2018, 15:55

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:37

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:36

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2018, 17:41

Ato ordinatório

16/04/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 08:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 14:22

Publicação

26/02/2018, 07:31

Ato ordinatório

22/02/2018, 12:27

Ato ordinatório

21/02/2018, 14:45

Ato ordinatório

25/01/2018, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 14:20

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:47

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:26

Publicação

16/01/2018, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2018, 18:34

Ato ordinatório

16/01/2018, 12:59

Ato ordinatório

16/01/2018, 12:59

Ato ordinatório

16/01/2018, 12:51

Recebimento

25/10/2017, 10:24

Mero expediente

23/10/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 19:27

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:25

Decurso de Prazo

04/08/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 01:39

Ato ordinatório

27/07/2017, 16:35

Publicação

26/07/2017, 20:01

Ato ordinatório

26/07/2017, 13:46

Ato ordinatório

25/07/2017, 17:01

Ato ordinatório

25/07/2017, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 08:20

Ato ordinatório

18/07/2017, 17:52

Recebimento

12/07/2017, 19:13

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 14:29

Ato ordinatório

10/07/2017, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2017, 14:08

Ato ordinatório

03/07/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 10:14

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:55

Publicação

02/06/2017, 20:01

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:47

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:17

Recebimento

01/06/2017, 17:42

Outras Decisões

01/06/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 15:37

Ato ordinatório

30/01/2017, 15:14

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2017, 21:03

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 14:22

Ato ordinatório

11/01/2017, 17:04

Publicação

09/01/2017, 20:02

Ato ordinatório

09/01/2017, 13:26

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:53

Recebimento

13/12/2016, 17:58

Mero expediente

13/12/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 00:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 07:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 13:42

Ato ordinatório

21/10/2016, 13:30

Ato ordinatório

21/10/2016, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:28

Ato ordinatório

21/10/2016, 13:28

Ato ordinatório

18/10/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 20:37

Publicação

06/10/2016, 20:01

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:56

Ato ordinatório

06/10/2016, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2016, 17:50

Ato ordinatório

04/10/2016, 17:27

Ato ordinatório

04/10/2016, 17:19

Recebimento

12/08/2016, 15:01

Outras Decisões

12/08/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2015, 10:45

Ato ordinatório

06/05/2015, 14:42

Publicação

06/05/2015, 14:01

Ato ordinatório

04/05/2015, 17:48

Ato ordinatório

30/04/2015, 17:54

Recebimento

05/03/2015, 16:59

Mero expediente

05/03/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 15:00

Ato ordinatório

05/12/2014, 18:32

Publicação

05/12/2014, 17:49

Ato ordinatório

03/12/2014, 17:32

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:53

Decurso de Prazo

22/09/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 22:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 14:02

Ato ordinatório

03/07/2014, 18:23

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2014, 17:15

Ato ordinatório

02/07/2014, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2014, 16:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2014, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2014, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2014, 17:18

Ato ordinatório

15/05/2014, 18:30

Recebimento

21/02/2014, 17:55

Mero expediente

21/02/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 14:33

Custas

13/02/2014, 10:18

Distribuição (sorteio)

13/02/2014, 10:18

Custas

03/12/2013, 10:19

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00