SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB/RS 57360·CPF·Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244·CPF·Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
27/05/2026, 09:04
Publicação
27/05/2026, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 409/417 e 418/429.
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 07:48
Ato ordinatório
25/05/2026, 12:56
Petição (Apelação)
25/05/2026, 10:46
Petição (Apelação)
25/05/2026, 09:52
Custas
07/05/2026, 10:05
Ato ordinatório
30/04/2026, 06:30
Publicação
30/04/2026, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I.
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:53
Recebimento
28/04/2026, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 11:49
Ato ordinatório
28/04/2026, 11:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2026, 11:49
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 13:45
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 13:17
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 18:46
Petição (Contra-razões)
28/01/2026, 17:22
Ato ordinatório
20/01/2026, 14:41
Publicação
20/01/2026, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.
20/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2026, 07:43
Ato ordinatório
16/01/2026, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 17:06
Petição (Embargos de declaração)
15/01/2026, 21:15
Ato ordinatório
14/01/2026, 17:35
Publicação
09/01/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "CONTRIB. SINDNAPI" no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o requerido na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar o requerido ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora, a contar do evento danoso (primeiro desconto), ambos na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:44
Recebimento
19/12/2025, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2025, 17:42
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 21:51
Conclusão (para julgamento)
22/09/2025, 15:03
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 14:50
Decurso de Prazo
19/09/2025, 03:16
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 11:24
Ato ordinatório
20/08/2025, 08:32
Publicação
20/08/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a importação de arquivo multimídia referente às informações de fls. 252 - f. 253.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
18/08/2025, 12:44
Ato ordinatório
18/08/2025, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 17:25
Ato ordinatório
05/08/2025, 10:30
Publicação
05/08/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
04/08/2025, 03:38
Recebimento
01/08/2025, 16:48
Outras Decisões
01/08/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 18:54
Conclusão (para julgamento)
10/04/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 07:47
Petição (Replica)
09/04/2025, 15:59
Ato ordinatório
24/03/2025, 18:24
Publicação
24/03/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luiza Helena Ataíde -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 164/227.
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0807474-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:06
Petição (Contestação)
19/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
06/03/2025, 16:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/03/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 09:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 12:38
Ato ordinatório
16/01/2025, 16:22
Expedição de documento (Carta)
16/01/2025, 16:21
Ato ordinatório
16/01/2025, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 01:47
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luiza Helena Ataíde - Certidão f. 111: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 112: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0807474-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025, 14:37
Expedição de documento (Carta)
08/01/2025, 12:42
Ato ordinatório
08/01/2025, 12:38
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:44
Ato ordinatório
07/01/2025, 17:09
Ato ordinatório
07/01/2025, 16:34
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:46
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 15:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/01/2025, 15:28
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 15:35
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 15:35
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:35
Trânsito em julgado
19/12/2024, 15:32
Decurso de Prazo
18/12/2024, 02:40
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luiza Helena Ataíde -
Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas -
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807474-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), tendo a própria parte autora, assim requerido à f. 102.
Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, declaro extinta a ação, sem resolução de mérito, em face da requerida CAAP, por ilegitimidade passiva, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono daquela, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, da mesma norma). Com o trânsito, exclua-se tal requerida do polo passivo. No mais, inclua-se a requerida indicada à f. 102 no polo passivo da ação. Após, às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a nova parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:42
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:52
Recebimento
21/11/2024, 17:58
Outras Decisões
21/11/2024, 17:58
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 09:51
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 16:36
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/10/2024, 16:20
Petição (Contestação)
29/10/2024, 10:41
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 10:41
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luiza Helena Ataíde - Certidão f. 50: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/10/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 51: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)"
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0807474-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024, 13:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024, 13:30
Ato ordinatório
29/08/2024, 13:30
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:59
Ato ordinatório
28/08/2024, 17:24
Expedição de documento (Carta)
28/08/2024, 17:24
Ato ordinatório
28/08/2024, 17:15
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:48
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:56
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))