Procedimento Comum Cível 0809370-83.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA LUZIA GOMES DUARTE

Autor

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENTIONISTAS

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor

ALINE MELO SILVA

OAB/MS 26099·CPF·Representa: Autor

FÁBIO APARECIDO DE LIMA BARROS

OAB/MS 27589·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor

ALINE MELO SILVA

OAB/MS 26099·CPF·Representa: Autor

FÁBIO APARECIDO DE LIMA BARROS

OAB/MS 27589·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·CPF·Representa: Réu

ALINE MELO SILVA

OAB/MS 26099·CPF·Representa: Réu

FÁBIO APARECIDO DE LIMA BARROS

OAB/MS 27589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:12

Publicação

14/04/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes do Ofício/decisão agravo juntado às fls. 177/182. Prazo para manifestação: 15 dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:31

Publicação

08/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (n° 1401241-09.026.8.12.0000). 2. Assim, à serventia para que certifique o efeito do recurso; havendo informação de concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do agravo; do contrário, prossiga-se como determinado. Intimem-se. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:05

Recebimento

04/03/2026, 10:34

Mero expediente

04/03/2026, 10:34

Documento (Ofício)

03/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:03

Decurso de Prazo

11/02/2026, 03:21

Todas as movimentações(87)

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:53

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:12

Publicação

14/04/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes do Ofício/decisão agravo juntado às fls. 177/182. Prazo para manifestação: 15 dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•14/04/2026, 00:00

13/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:31

Publicação

08/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (n° 1401241-09.026.8.12.0000). 2. Assim, à serventia para que certifique o efeito do recurso; havendo informação de concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do agravo; do contrário, prossiga-se como determinado. Intimem-se. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:05

Recebimento

04/03/2026, 10:34

Mero expediente

04/03/2026, 10:34

Documento (Ofício)

03/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:03

Decurso de Prazo

11/02/2026, 03:21

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:29

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:05

Publicação

19/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até a solução administrativa definitiva e o julgamento do incidente, eis que se trata de julgamento proferido pelo TJSP. De outro ponto, nota-se que a audiência de conciliação (f. 170) restou prejudicada diante a ausência da ré União Brasileira de Aposentados da Previdência, pugnando o autor pela aplicação de multa de 2%, nos termos do art. 334, §8º, CPC. Assim, DEFIRO o pedido da parte autora e imponho à parte ré, multa de 2% sobre o valor da causa atualizado (pelo IGPM), a ser revertido em favor do Estado. Por fim, aberto o prazo para apresentação de impugnação à contestação, aguarde-se. Às providências.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:58

Mero expediente

17/11/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 15:46

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:35

Petição (Contestação)

29/08/2025, 12:45

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:23

Publicação

24/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Publicação

23/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 11:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Expedição de documento (Carta)

21/07/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 12:41

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:53

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 23:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 13:53

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/05/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:15

Petição (Contestação)

19/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:06

Publicação

24/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Luzia Gomes Duarte - Intimação - ADV: Aline Melo Silva (OAB 26099/MS) Processo 0809370-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência o de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/05/2025 às 13:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Luzia Gomes Duarte - Isso posto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Aline Melo Silva (OAB 26099/MS) Processo 0809370-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela urgência, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. (i) Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de modo telepresencial, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma correlata, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo; (ii) Cite-se o réu para que compareça ao ato virtual acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC; (iii) Consigna-se que, em não havendo autocomposição e oferecida contestação, trazendo em seu bojo alegações de fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito do autor, ou, ainda, aquelas matérias enumeradas no rol do art. 337, CPC, independentemente de nova conclusão, abra-se prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores apresente réplica, consoante arts. 350 e 351, Código de Processo Civil; (iv) Defiro os benefícios da justiça gratuita (ex vi art. 99, § 2º, CPC); Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:12

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 19:12

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 19:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:13

Recebimento

20/03/2025, 13:53

Antecipação de tutela

20/03/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:07

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 11:50

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00