Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o preenchimento do Ofício Requisitório (fls. 343/345) e forneça seus dados bancários.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento do Ofício Requisitório (fls. 325/327).
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2026, 16:02
Ato ordinatório
08/05/2026, 16:01
Ato ordinatório
08/05/2026, 15:55
Ato ordinatório
08/05/2026, 15:54
Ato ordinatório
08/05/2026, 15:51
Recebimento
19/03/2026, 15:44
Mero expediente
19/03/2026, 15:44
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 15:15
Ato ordinatório
16/02/2026, 03:16
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 14:07
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:07
Publicação
27/01/2026, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 312/318.
27/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 14:25
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:47
Ato ordinatório
23/01/2026, 10:34
Documento (Informações)
10/12/2025, 07:35
Ato ordinatório
08/12/2025, 01:02
Documento (Outros documentos)
14/11/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 14:06
Documento (Ofício)
30/10/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 10:44
Publicação
24/10/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício Requisitório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) às fls. 300/301, no prazo de 05 dias.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:43
Ato ordinatório
22/10/2025, 08:58
Documento (Informações)
22/10/2025, 08:57
Ato ordinatório
22/10/2025, 08:56
Publicação
15/10/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 294: Vistos etc... Primeiramente, anote-se a fase de Cumprimento de Sentença. Diante da plena concordância do INSS (fl. 293), acerca dos valores apresentados pela parte exequente, homologo os cálculos apresentados às fls. 275/282, para os devidos fins. Assim, expeçam-se as respectivas RPV/s, nos valores do cálculo de fls. 275/282, ou os respectivos precatórios, caso não seja hipótese de requisição de pequeno valor, em face dos valores dos crédito em questão, destacando-se, inclusive, o valor dos honorários contratuais, conforme requerido. Oportunamente, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento das importâncias, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Aguarde-se os autos em arquivo, retornando-os conclusos para extinção depois da liberação dos valores. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/10/2025, 18:33
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 14:24
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:22
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:21
Recebimento
10/10/2025, 17:46
Outras Decisões
10/10/2025, 17:46
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 07:46
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 16:42
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:35
Trânsito em julgado
01/07/2025, 13:19
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/06/2025, 10:38
Documento (Ofício)
13/06/2025, 21:50
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2025, 02:10
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 16:51
Ato ordinatório
28/05/2025, 16:49
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:16
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 09:14
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 15:59
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:42
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:37
Publicação
21/05/2025, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Valmir Siqueira de Oliveira -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença fls. 255,Vistos etc... Diante da aceitação expressa da parte autora às fls. 254, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo proposto pela parte ré às fls.245/250, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão e, por consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Expeça-se imediatamente ofício para implantação do benefício, nos termos da manifestação de fls.138. Por fim, nos termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.1438/2010, de 07.05.2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com os cálculos, dê-se ciência à parte autora e, havendo concordância, expeça-se os respectivos RPV/S. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:59
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:11
Recebimento
19/05/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 13:53
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:53
Homologação de Transação
19/05/2025, 13:53
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 12:51
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:08
Publicação
24/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Proposta de Acordo juntada pelo INSS às fls. 245/250.
Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/03/2025, 18:28
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 20:20
Publicação
06/03/2025, 20:50
Ato ordinatório
03/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
28/02/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 09:42
Recebimento
17/02/2025, 16:46
Mero expediente
17/02/2025, 16:46
Conclusão (para julgamento)
10/02/2025, 17:26
Ato ordinatório
10/02/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 09:41
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 18:31
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 18:31
Ato ordinatório
24/01/2025, 14:46
Ato ordinatório
24/01/2025, 13:30
Decurso de Prazo
23/01/2025, 02:19
Ato ordinatório
13/01/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:50
Ato ordinatório
02/12/2024, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valmir Siqueira de Oliveira -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado nos autos.
Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 20:58
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:26
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 15:54
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:20
Documento (Certidão)
25/09/2024, 11:51
Documento (Mandado)
25/09/2024, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Valmir Siqueira de Oliveira - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 14 de outubro de 2024, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado pelo Perito às fls. 209.
Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ana Caroline Lima Monteiro (OAB 25479/MS) Processo 0810511-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:53
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 18:40
Ato ordinatório
12/09/2024, 18:38
Ato ordinatório
12/09/2024, 18:37
Ato ordinatório
09/09/2024, 18:20
Ato ordinatório
09/09/2024, 08:51
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2024, 08:48
Ato ordinatório
05/09/2024, 09:22
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:54
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:33
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:33
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:30
Ato ordinatório
14/08/2024, 11:20
Ato ordinatório
17/07/2024, 08:12
Decurso de Prazo
09/07/2024, 06:16
Ato ordinatório
23/05/2024, 18:37
Ato ordinatório
23/05/2024, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 01:55
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 14:58
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:48
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:47
Ato ordinatório
23/04/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 01:27
Documento (Outros documentos)
18/03/2024, 15:51
Publicação
12/03/2024, 20:50
Ato ordinatório
12/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
11/03/2024, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 18:15
Recebimento
06/02/2024, 14:58
Outras Decisões
06/02/2024, 14:58
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 14:14
Reativação
15/12/2023, 07:59
Reativação
15/12/2023, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Valmir Siqueira de Oliveira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DOCUMENTO ACOSTADO COM A INICIAL QUE COMPROVA A NÃO PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - MATÉRIA DE FATO JÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF - TEMA 350 - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A exigência contida no art. 129-A, II, alínea "a", da Lei 8.213/91, que foi alterada pela Lei nº 14.331/2022, foi atendida. O documento acostado pelo autor com a inicial deixa claro que o benefício do auxílio por incapacidade temporária cessou em 27/01/2021. Portanto, não resta dúvida que o benefício não foi prorrogado, tanto que o requerente precisou ingressar com a presente demanda. Assim, entende-se que a inicial está devidamente instruída com os documentos necessários para o ajuizamento da ação. O caso dos autos subsume-se a hipótese contida no item 4, da ementa do Acórdão proferido pelo STF no RE 631.240/MG - TEMA 350, visto que a parte autora pleiteia a implantação do auxílio-acidente que deveria ter sido eventualmente concedido quando da cessação do benefício do auxílio-doença. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810511-82.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Valmir Siqueira de Oliveira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810511-82.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida