Procedimento Comum Cível 0802699-67.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 33.700,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 18:22

Registro de Sentença

22/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:14

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802699-67.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Cirico Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 212, informando a satisfação do crédito.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:51

Todas as movimentações(110)

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 15:21

Sentença

•15/03/2021, 17:46

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 18:22

Registro de Sentença

22/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:14

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802699-67.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Cirico Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 212, informando a satisfação do crédito.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 13:38

Processo Desarquivado

03/11/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:51

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 17:14

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:52

Processo Reativado

18/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2023, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

22/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/06/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:03

Prazo em Curso

26/05/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 10:01

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2023, 09:13

Emissão da Relação

25/05/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

23/05/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wilson Cirico Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0802699-67.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 16:55

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:31

Emissão da Relação

22/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2021, 15:15

Prazo em Curso

11/04/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:26

Emissão da Relação

08/04/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:11

Registro de Sentença

07/04/2021, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 15:58

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2021, 19:45

Prazo em Curso

24/03/2021, 05:48

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

22/03/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:46

Registro de Sentença

15/03/2021, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:12

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:47

Prazo em Curso

29/10/2019, 16:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:49

Emissão da Relação

25/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2019, 08:31

Prazo em Curso

27/09/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 09:33

Emissão da Relação

12/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 17:50

Prazo em Curso

16/08/2019, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 07:28

Prazo em Curso

17/07/2019, 16:23

Expedição de Carta.

17/07/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 15:21

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2019, 15:21

Conclusos para despacho

27/05/2019, 08:50

Informação do Sistema

21/05/2019, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 15:59

Sentença

•07/04/2021, 16:11

Interlocutória

•29/09/2023, 14:39

Sentença

•22/04/2025, 18:22