Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 10:57
Entrega em carga/vista
13/03/2026, 10:57
Ato ordinatório
13/03/2026, 10:56
Documento (Ofício)
06/03/2026, 14:31
Recebimento
04/03/2026, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 14:07
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:07
Conclusão (para julgamento)
02/03/2026, 16:19
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 11:56
Ato ordinatório
26/02/2026, 11:25
Ato ordinatório
26/02/2026, 11:24
Ato ordinatório
26/02/2026, 11:24
Ato ordinatório
12/02/2026, 16:27
Ato ordinatório
12/02/2026, 16:26
Ato ordinatório
12/02/2026, 16:25
Ato ordinatório
12/02/2026, 16:24
Ato ordinatório
29/01/2026, 14:52
Ato ordinatório
29/01/2026, 14:48
Ato ordinatório
29/01/2026, 14:48
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:39
Ato ordinatório
26/01/2026, 19:17
Remessa (outros motivos)
26/01/2026, 17:14
Ato ordinatório
16/12/2025, 09:24
Ato ordinatório
16/12/2025, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2025, 09:09
Ato ordinatório
31/10/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 17:13
Publicação
25/09/2025, 06:18
Ato ordinatório
24/09/2025, 07:56
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 17:11
Publicação
28/08/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:56
Ato ordinatório
22/08/2025, 14:14
Ato ordinatório
22/08/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 14:13
Recebimento
16/07/2025, 14:20
Mero expediente
16/07/2025, 14:19
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 18:08
Recebimento
18/06/2025, 06:40
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 06:40
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 16:26
Decurso de Prazo
07/06/2025, 03:08
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2025, 03:08
Ato ordinatório
04/06/2025, 12:40
Publicação
30/05/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Flavio Garcia da Silveira (OAB 6742/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800115-22.2018.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Kely da Silva Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 08:09
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 14:00
Entrega em carga/vista
28/05/2025, 14:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 09:17
Ato ordinatório
07/05/2025, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 09:15
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:41
Publicação
24/03/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Flavio Garcia da Silveira (OAB 6742/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800115-22.2018.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Kely da Silva Fernandes, João Silva Fernandes, Helena Silva Fernandes, Clara Silva Fernandes - Expediente: manifeste-se o exequente acerca da certidão: Tendo em vista que os artigos 46, § 2º, e 51, ambos da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS,dispõem que: Art. 46. O alvará eletrônico será expedido pelo valor líquido, na conta bancária do beneficiário, devidamente cadastrada no sítio do Tribunal de Justiça, recolhendo-se, também, os valores referentes aos tributos devidos à Receita Federal do Brasil e Previdência Social. § 2º A expedição de alvará eletrônico em nome de beneficiário incapaz será efetuada para crédito em conta poupança vinculada à ordem judicial. Informo que não existem nos autos os CPFs de Helena Silva Fernandes, João Silva Fernandes e Clara Silva Fernandes para a realização de pré- cadastro.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:01
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
09/12/2024, 09:14
Recebimento
03/12/2024, 17:31
Mero expediente
03/12/2024, 17:30
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0800115-22.2018.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Kely da Silva Fernandes - Certifico que, revendo os autos, deixei de encaminhar o processo para expedição do cadastro preliminar do precatório/ROPV, isso porque não há informação sobre o rateamento dos honorários sucumbenciais, visto que as partes são patrocinadas por 6 (seis) advogados. Informo, além do mais, que houve apenas juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 674-675) em nome de Leila Kely da Silva Fernandes (contratante) e Darci Cristiano de Oliveira (contratado), sem informação a respeito das demais partes e representantes, motivo pelo qual o destaque ocorrerá somente em relação aos envolvidos no contrato. Diante disso, faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar que será realizado rateio dos honorários sucumbenciais entre os outorgados ou, se for o caso, o nome de qual(is) será(ão) expedido(s) o(s) requisitório(s), bem como tomar as demais providências que entender cabíveis. Nada mais.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:30
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
16/10/2024, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 13:00
Ato ordinatório
18/06/2024, 08:17
Recebimento
28/05/2024, 13:27
Mero expediente
28/05/2024, 13:26
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 08:57
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:50
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
19/02/2024, 15:02
Decurso de Prazo
02/02/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 04:12
Publicação
04/12/2023, 21:05
Ato ordinatório
04/12/2023, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 13:52
Entrega em carga/vista
01/12/2023, 13:52
Ato ordinatório
01/12/2023, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 13:48
Ato ordinatório
01/12/2023, 13:48
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)