Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800385-18.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SIDNEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB/MS 25541·CPF·Representa: Autor

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB/MS 25541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:29

Publicação

06/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do preenchimento dos ofícios requisitórios. Prazo: 05 Dias.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(119)

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:29

Publicação

06/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do preenchimento dos ofícios requisitórios. Prazo: 05 Dias.

Documentos

•06/05/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:11

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:43

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:23

Decurso de Prazo

15/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 04:23

Publicação

17/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 07:08

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 14:00

Recebimento

29/07/2025, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:34

Publicação

24/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidnei Aparecido de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte ré. Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800385-18.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/02/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 01:03

Documento (Informações)

22/01/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sidnei Aparecido de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800385-18.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a Central de Análise de Benefícios - CEAB para implementar o benefício concedido. Para tanto, expeça-se ofício ao ELAB com todos os parâmetros necessários à correta compreensão da ordem, tenho que a remessa de senha do processo é mais que suficiente para a coleta de todos os dados necessários para o cumprimento da ordem. Assim, expeça-se ofício ao ELAB encaminhando a senha de acesso à integralidade dos autos, para cumprimento da ordem, cientificando-o de que tem prazo máximo de 30 (trinta) dias para a implantação do benefício, sob pena de aplicação de multa diária. Vindo o comprovante de implantação do benefício, remetam-se os autos à procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar os cálculos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma de execução invertida (STF. Plenário. ADPF 219/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 20/5/2021 - Info 1018), bem como recolher as custas finais, acaso ainda não tenha providenciado. Vindos os cálculos, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte autora para manifestação sobre os cálculos no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Com tudo nos autos, nova conclusão. Às providências e intimações necessárias.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:45

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:24

Recebimento

25/11/2024, 15:41

Mero expediente

25/11/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:39

Trânsito em julgado

29/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:51

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:43

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidnei Aparecido de Oliveira - Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Frente ao exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 91/95 - 135), para que produza os efeitos jurídicos e, declaro extinto o proceso, com resolução do mérito (art. 487, II, b, do Código de Proceso Civil). Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INS em Dourados (MS), sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 3070, CEP 79801-017, determinando a implantação do benefício, nos termos do acordo. Custas procesuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, independentemente de nova conclusão, Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800385-18.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Procuradoria Federal do INS para em 30 (trinta) dias proceder à elaboração dos cálculos, na forma de execução invertida, proseguindo-se como de costume os demais atos executivos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado e após tomar as demais providências necesárias, arquivem-se os autos.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 21:37

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:26

Recebimento

22/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:23

Procedência

22/07/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:46

Publicação

15/05/2024, 20:58

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:55

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:04

Petição (Contestação)

28/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 17:42

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:28

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:55

Publicação

07/03/2024, 21:02

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:35

Decurso de Prazo

22/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 19:15

Publicação

31/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:51

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:49

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:35

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:23

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:05

Decurso de Prazo

22/07/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:06

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:02

Decurso de Prazo

17/07/2023, 03:38

Expedição de documento (Carta)

15/07/2023, 14:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:12

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:29

Publicação

22/06/2023, 20:56

Ato ordinatório

22/06/2023, 11:40

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:52

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:23

Ato ordinatório

20/06/2023, 19:03

Recebimento

20/06/2023, 16:54

Antecipação de tutela

20/06/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 14:39

Ato ordinatório

09/06/2023, 18:02

Ato ordinatório

09/06/2023, 18:02

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 17:35

Intimação

•24/03/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00