Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Conveniência 3J Ltda -
Réu: Consorcio Alsolar - Geração de Energia Renovavel - Intimação de sentença:
Intimação - ADV: Paulo César de Assis (OAB 13097A/GO), Lara Cristina Prado Assis (OAB 413845/SP), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0800475-52.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
Vistos.
Trata-se de demanda que Conveniência 3J Ltda propôs em face de Consorcio Alsolar - Geração de Energia Renovavel. Às fls. 361/362, as partes exibiram o instrumento do acordo que celebraram e postularam a respectiva homologação.
Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo ou, se inexistente, rateada entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquive-se.