Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800629-60.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ALVES MARTINS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN PERES DE MEDEIROS

OAB/MS 19481·CPF·Representa: Autor

LILIAN PERES DE MEDEIROS

OAB/MS 19481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 09:39

Trânsito em julgado

12/12/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:57

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 03:49

Publicação

04/08/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:53

Recebimento

29/07/2025, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 23:07

Todas as movimentações(205)

Definitivo

12/12/2025, 09:39

Trânsito em julgado

12/12/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:57

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 03:49

Publicação

04/08/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:53

Recebimento

29/07/2025, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 23:07

Ato ordinatório

29/07/2025, 23:07

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 10:41

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:26

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:47

Publicação

14/07/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:03

Ato ordinatório

10/07/2025, 19:12

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 23:28

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 23:28

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2025, 23:28

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 14:10

Publicação

01/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:56

Recebimento

30/06/2025, 16:03

Mero expediente

30/06/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:29

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:57

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 05:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 12:12

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:39

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:23

Publicação

28/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Vinicius Alves Martins - Intimação - ADV: Lilian Peres de Medeiros (OAB 19481/MS) Processo 0800629-60.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Considerando o teor da certidão de fls. 171, fixo a remuneração da Assistente Social em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), a ser paga nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal alterada pela RESOLUÇÃO CJF Nº 937, DE 22 DE JANEIRO DE 20251. 2. Aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:12

Recebimento

23/04/2025, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:45

Publicação

24/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Vinicius Alves Martins - Fica o procurador da parte autora intimado quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Lilian Peres de Medeiros (OAB 19481/MS) Processo 0800629-60.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:13

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Vinicius Alves Martins - 1. Intimação - ADV: Lilian Peres de Medeiros (OAB 19481/MS) Processo 0800629-60.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o réu INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos relativos aos valores em atraso devidos à parte autora, conforme termo de acordo de fls. 125/129 e ofício de fls. 153/156. 2. Com a apresentação do cálculo, intime-se o autor, por meio de seu procurador, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 21:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:49

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:47

Recebimento

09/12/2024, 18:53

Mero expediente

09/12/2024, 18:53

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

30/10/2024, 03:23

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Vinicius Alves Martins - Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 153/156. Intimação - ADV: Lilian Peres de Medeiros (OAB 19481/MS) Processo 0800629-60.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:40

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 19:11

Documento (Ofício)

27/09/2024, 18:30

Recebimento

27/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:48

Entrega em carga/vista

16/09/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Vinicius Alves Martins - Intimação - ADV: Lilian Peres de Medeiros (OAB 19481/MS) Processo 0800629-60.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 125/129 e 134/135, cujas cláusulas pasam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, II, alínea "b", do Código de Proceso Civil. 2. Oficie-se com urgência à Agência de Demandas Judiciais do INS (CEAB/DJ) conforme item 3 de fls. 126, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário. 3. Expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da corespondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º- D da Lei nº 9.494/97. 4. Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 1 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. 6. Ciência ao Ministério Público.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:23

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:17

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2024, 11:00

Recebimento

29/08/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:41

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:41

Homologação de Transação

29/08/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 13:39

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:15

Publicação

03/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:00

Petição (Contestação)

21/05/2024, 06:30

Recebimento

14/05/2024, 14:16

Mero expediente

14/05/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 01:15

Publicação

25/04/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:58

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:56

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:56

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:20

Petição (Replica)

25/03/2024, 17:00

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:36

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:27

Publicação

08/03/2024, 21:10

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:58

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:40

Petição (Contestação)

05/03/2024, 08:45

Publicação

04/03/2024, 22:16

Recebimento

04/03/2024, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 13:05

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 17:24

Expedição de documento (Carta)

01/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 15:41

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:45

Ato ordinatório

25/01/2024, 18:53

Recebimento

16/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:29

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:50

Documento (Mandado)

12/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:03

Entrega em carga/vista

10/01/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:30

Expedição de documento (Carta)

07/12/2023, 16:29

Ato ordinatório

05/12/2023, 17:29

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:11

Publicação

13/02/2023, 05:42

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:15

Ato ordinatório

09/02/2023, 17:53

Ato ordinatório

09/02/2023, 17:49

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:44

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:49

Recebimento

08/01/2023, 10:20

Antecipação de tutela

08/01/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 10:54

Ato ordinatório

16/12/2022, 02:02

Recebimento

02/12/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2022, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 17:59

Entrega em carga/vista

16/11/2022, 17:59

Recebimento

16/11/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 21:29

Ato ordinatório

11/11/2022, 21:28

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 21:27

Ato ordinatório

11/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

11/11/2022, 18:06

Distribuição (sorteio)

11/11/2022, 17:45

•01/07/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00