Reintegração / Manutenção de Posse 0800702-65.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGéTICA DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JAIR CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:39

Publicação

21/05/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerida da apelação, para querendo apresentar contrarrazões.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:15

Petição (Apelação)

15/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 956-958: "(...) Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. Não obstante, deixo de aplicar multa por litigância de má-fé à parte embargante, nos termos da Súmula n° 98 do STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório." Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 05:49

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:36

Recebimento

15/04/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(199)

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:39

Publicação

21/05/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerida da apelação, para querendo apresentar contrarrazões.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

Documentos

•21/05/2026, 00:00

19/05/2026, 08:15

Petição (Apelação)

15/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 956-958: "(...) Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. Não obstante, deixo de aplicar multa por litigância de má-fé à parte embargante, nos termos da Súmula n° 98 do STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório." Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 05:49

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:36

Recebimento

15/04/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:41

Petição (Impugnação aos embargos)

13/11/2025, 09:54

Publicação

10/11/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 12:25

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:09

Publicação

15/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FL. 924/931: 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por CESP - Companhia Energética de São Paulo em face de Jair Carvalho e terceiros incertos e desconhecidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:22

Recebimento

10/10/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:58

Improcedência

10/10/2025, 08:58

Petição (Alegações finais)

15/04/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:42

Publicação

24/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Réu: Jair Carvalho, Terceiros Incertos e Desconhecidos - Intimem-se as partes para que informem se restam provas a ser produzidas e em caso positivo, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Não havendo outras provas, desde já ficam intimadas as partes para apresentem suas alegações finais. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800702-65.2022.8.12.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:23

Recebimento

12/03/2025, 12:43

Mero expediente

12/03/2025, 12:43

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:52

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Réu: Jair Carvalho, Terceiros Incertos e Desconhecidos - Intimação das partes para apresentação de manifestação complementar, conforme despacho de fl. 889, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800702-65.2022.8.12.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse -

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:59

Recebimento

15/10/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:42

Entrega em carga/vista

14/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:39

Documento (Certidão)

14/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:25

Custas

09/08/2024, 07:16

Custas

05/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Réu: Jair Carvalho - DESPACHO DE FL. 889: Converto o feito em diligência, e determino a expedição de mandado de constatação, a fim de se apurar há quanto tempo essas edificações foram realizadas, suas características e as pessoas que fazem uso do imóvel. Em seguida, com a juntada do auto de constatação, abra-se vista ao Ministério Público para elaboração de parecer conclusivo. Após, abra-se vista às partes para apresentação de manifestação complementar. Somente depois, venham os autos conclusos para sentença. Às providências. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800702-65.2022.8.12.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:52

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:13

Mero expediente

15/07/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 18:16

Petição (Alegações finais)

21/03/2024, 18:07

Petição (Alegações finais)

16/02/2024, 15:57

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:41

Publicação

06/02/2024, 20:54

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:39

Ato ordinatório

19/01/2024, 16:52

Ato ordinatório

19/01/2024, 16:51

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:50

Documento (Mandado)

19/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 16:44

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:22

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 08:23

Custas

16/12/2023, 07:08

Custas

07/12/2023, 11:32

Decurso de Prazo

07/12/2023, 02:22

Ato ordinatório

01/12/2023, 18:30

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:09

Publicação

28/11/2023, 20:49

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:18

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:50

Publicação

27/11/2023, 20:45

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 13:28

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:32

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:29

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/11/2023, 13:29

Recebimento

22/11/2023, 16:23

Outras Decisões

22/11/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:46

Publicação

24/07/2023, 20:37

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

21/07/2023, 12:45

Recebimento

12/07/2023, 17:07

Mero expediente

12/07/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 16:33

Petição (Replica)

02/05/2023, 11:22

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:53

Publicação

10/04/2023, 20:50

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:49

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:39

Petição (Contestação)

03/04/2023, 21:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 03:13

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:25

Publicação

20/03/2023, 17:13

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:56

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 14:20

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:20

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

15/03/2023, 14:18

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:38

Documento (Mandado)

14/03/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:48

Publicação

09/03/2023, 21:00

Ato ordinatório

09/03/2023, 08:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:43

Ato ordinatório

07/03/2023, 19:13

Recebimento

06/03/2023, 08:42

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:41

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 16:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:30

Custas

16/02/2023, 07:13

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 11:20

Ato ordinatório

08/02/2023, 19:55

Custas

08/02/2023, 13:50

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:51

Ato ordinatório

07/02/2023, 13:36

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:57

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:57

Publicação

03/02/2023, 20:41

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:56

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:36

Decurso de Prazo

03/02/2023, 07:36

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 18:29

Recebimento

01/02/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:54

Ato ordinatório

01/02/2023, 09:04

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:37

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:55

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 08:17

Publicação

23/01/2023, 20:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 11:50

Entrega em carga/vista

20/01/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 11:49

Entrega em carga/vista

20/01/2023, 11:49

Ato ordinatório

20/01/2023, 11:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 04:12

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 14:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/01/2023, 14:59

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:39

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:45

Recebimento

07/12/2022, 09:56

Outras Decisões

07/12/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

03/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:06

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:06

Custas

02/12/2022, 11:35

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 11:35

Intimação

•22/04/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00