Apelação Cível 0800793-30.2024.8.12.0041 - TJMS

Apelação Cível 0800793-30.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 00:16

Publicação

27/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelada: Poliana Vicente Ambrózio Advogado: Bruno Amarante Silva Couto (OAB: 28500A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800793-30.2024.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 06:50

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:50

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 17:50

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:28

Recebimento

22/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão contida na inicial para: A) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais na quantia de R$ 595,96, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do desembolso, conforme Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, § 1º, do CC, a contar da citação (art. 240 do CPC); (B) CONDENAR a requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, à título de compensação pelos danos morais suportados, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta decisão (Súmula 362 STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 405 do CC c/c art. 161 do CTN, a contar da citação (art. 240 do CPC), visto que se trata de responsabilidade contratual (art. 405 do CC). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelos procuradores do requerente e o tempo despendido para o acompanhamento da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Poliana Vicente Ambrózio - Fica a requerente intimada a oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES), Arabel Batista Costa Nunes (OAB 176933/MG) Processo 0800793-30.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Poliana Vicente Ambrózio - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para participar da audiência designada nos autos: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES) Processo 0800793-30.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos.

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