Procedimento Comum Cível 0801196-44.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801196-44.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 13:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:27

Publicação

24/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Luiz da Silva Calixto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Frente ao exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente a pretensão formulada pela parte requerente, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Se caso, expeça-se alvará em favor da autarquia previdenciária tendente ao estorno de eventual quantia depositada em juízo a título de honorários periciais. Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Após, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região, com os nossos cordiais cumprimentos. Sem reexame necessário. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB 195642/SP) Processo 0801196-44.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:56

Recebimento

12/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:33

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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