Execução Fiscal 0801444-19.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ERMELINDO INáCIO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA LOPES NUNES DA CUNHA

OAB/MS 23787

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 08:39

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:27

Publicação

24/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Lopes Nunes da Cunha (OAB 23787/MS) Processo 0801444-19.2015.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Ermelindo Inácio Martins Junior - Posto isso, acolho o pedido de fls. 38-35 e reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do CPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:17

Recebimento

20/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(106)

Definitivo

16/04/2025, 08:39

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:27

Publicação

24/03/2025, 05:37

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Lopes Nunes da Cunha (OAB 23787/MS) Processo 0801444-19.2015.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Ermelindo Inácio Martins Junior - Posto isso, acolho o pedido de fls. 38-35 e reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do CPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:17

Recebimento

20/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:03

Desarquivamento

26/02/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:51

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

23/02/2024, 03:01

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:48

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:42

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:40

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:28

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:20

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:15

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:45

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:14

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:29

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:01

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:01

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:45

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:40

Ato ordinatório

07/01/2021, 02:02

Ato ordinatório

30/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

23/11/2020, 03:30

Ato ordinatório

04/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

09/10/2020, 01:39

Provisório

19/04/2020, 12:24

Desarquivamento

19/04/2020, 12:13

Ato ordinatório

14/01/2019, 05:12

Ato ordinatório

26/11/2018, 02:33

Ato ordinatório

07/11/2018, 01:12

Ato ordinatório

05/07/2018, 07:02

Ato ordinatório

27/06/2018, 02:27

Ato ordinatório

22/02/2018, 04:17

Provisório

15/08/2017, 17:35

Ato ordinatório

15/08/2017, 17:34

Recebimento

09/08/2017, 18:00

Mero expediente

09/08/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 13:16

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:38

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 14:23

Ato ordinatório

10/05/2017, 17:40

Ato ordinatório

10/05/2017, 17:39

Decurso de Prazo

08/05/2017, 17:15

Ato ordinatório

13/03/2017, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 12:23

Ato ordinatório

10/03/2017, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 16:31

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 13:31

Ato ordinatório

14/02/2017, 18:56

Ato ordinatório

13/12/2016, 18:17

Recebimento

09/12/2016, 08:47

Outras Decisões

09/12/2016, 08:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 14:57

Ato ordinatório

24/08/2016, 17:30

Ato ordinatório

24/08/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:31

Ato ordinatório

09/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

09/08/2016, 18:39

Documento (Certidão)

14/07/2016, 16:07

Documento (Mandado)

14/07/2016, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2016, 16:07

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 09:59

Remessa (outros motivos)

18/05/2016, 17:19

Remessa (outros motivos)

18/05/2016, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2016, 17:18

Ato ordinatório

02/05/2016, 19:02

Ato ordinatório

02/05/2016, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 14:47

Ato ordinatório

05/02/2016, 12:53

Ato ordinatório

05/02/2016, 12:52

Ato ordinatório

19/01/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 15:56

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:45

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:45

Ato ordinatório

04/12/2015, 13:48

Recebimento

04/12/2015, 09:39

Requisição de Informações

03/12/2015, 18:13

Conclusão (para decisão)

03/12/2015, 18:09

Distribuição (sorteio)

03/12/2015, 17:00