Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS) Processo 0802111-44.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lunna Calçados Ltda - Epp - SENTENÇA
Trata-se de execução promovida por Lunna Calçados Ltda em desfavor de Graciela da Silva Torres dos Santos. Em análise dos autos, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para a parte exequente se manifestar (p. 25). Nada obstante a isso, houve inércia e processo se encontra sem impulso por mais de 30 (trinta) dias (p. 26, 27). Nesse sentido, em razão da inércia da parte exequente, conclui-se que não possui mais interesse no feito, pois não pratica ato sem o qual o processo não pode prosseguir e, em vista disso, demonstra ter abandonado a ação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão do abandono, com fulcro no art. 58, I, da Lei Estadual 1071/901 c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Sentença registrada. Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte exequente. Promova-se o levantamento de eventual penhora ou constrição existente. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.